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Referência para uma Petição Ação de Inexigibilidade de Débitos - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Referência para uma Petição Ação de Inexigibilidade de Débitos - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia a declaração de sua inexigibilidade e a confirmação em definitivo da sustação de protesto.

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Referência para uma Petição Reclamação contra Oficial de Justiça - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Referência para uma Petição Reclamação contra Oficial de Justiça - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia restituição da quantia cobrada em excesso pelo Oficial em razão de diligência de citação.

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Referência para uma Petição Impugnação de Crédito - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Impugnação de Crédito - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde impugnante verifica que a habilitação do crédito no processo de falência é digno de impugnação e a oferece em razão da legitimidade.

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Referência para uma Petição Pedido de Reabilitação do Falido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Pedido de Reabilitação do Falido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde falido requer a declaração de reabilitação para o exercício da atividade empresarial por sentença.

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Referência para uma Petição Pedido de Reunião de Ações Conexas - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Referência para uma Petição Pedido de Reunião de Ações Conexas - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia que os autos sejam remetidos ao Juízo prevento, evitando decisões díspares.

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Referência para uma Petição Extinção da Obrigação do Falido por Prescrição - Novo Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Extinção da Obrigação do Falido por Prescrição - Novo Lei nº 13.105.2015

Modelo onde falido requer a extinção de suas obrigações em razão do decurso do prazo prescricional.

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Referência para uma Petição Apelação - Tribunal do Júri - Legítima Defesa

Referência para uma Petição Apelação - Tribunal do Júri - Legítima Defesa

Modelo de Recurso por existirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime em legítima defesa.

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Referência para uma Petição Acareação de Testemunha - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Acareação de Testemunha - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia a confrontação de testemunhas que apresentaram divergências em seus depoimentos.

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Referência para uma Petição Pedido de Vista - Prazo Comum às Partes - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Pedido de Vista - Prazo Comum às Partes - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde os procuradores das partes litisconsortes apresentam prévio ajuste para retirada dos autos no prazo em comum.

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Referência para uma Petição Apelação da Defesa - Estupro de Vulnerável

Referência para uma Petição Apelação da Defesa - Estupro de Vulnerável

Modelo onde recurso interporto pela defesa por inexistirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime de estupro - Cfe Novo CPC

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Referência para uma Petição Impugnação à Nomeação do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Impugnação à Nomeação do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde, tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores, impugnante requer a nomeação de outro administrador para atuar no feito.

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Referência para uma Petição Prestação de Contas do Administrador - Falência - Novo CPC Lei nº 13.101.2015

Referência para uma Petição Prestação de Contas do Administrador - Falência - Novo CPC Lei nº 13.101.2015

Modelo onde administrador judicial da massa falida apresenta seu relatório final, solicitando sua juntada aos autos principais da falência.

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Referência para uma Petição Pedido de Indisponibilidade de Bens na Falência - Novo CPC Lei nº 13.101.2015

Referência para uma Petição Pedido de Indisponibilidade de Bens na Falência - Novo CPC Lei nº 13.101.2015

Modelo onde parte requer a indisponibilidade de bens particulares, em quantidade compatível com o dano provocado.

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Referência para uma Petição Pedido de Restituição - Lei de Falências - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Pedido de Restituição - Lei de Falências - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.

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Referência para uma Petição Recuperação Judicial de Empresa I - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Recuperação Judicial de Empresa I - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresa pede o processamento e a total aprovação do plano de recuperação nos termos apresentados.

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