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Relação dos Modelos de Documentos
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Referência para uma Petição Pedido de Juntada de Documentos Novos - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Pedido de Juntada de Documentos Novos - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia a juntada, para provar os fatos incidentes posteriormente à proposição da ação, nos termos dos artigos 435 e 437 do CPC.

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Referência para uma Petição Autorização para Concessão de Passaporte para Menor

Referência para uma Petição Autorização para Concessão de Passaporte para Menor

Modelo onde, nos termos do artigo 27 do Decreto nº 5.978/06, os pais de menor de dezoito anos de idade autorizam a expedição.

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Referência para uma Petição Pedido de Acesso a Informação - Lei nº 12.527.11

Referência para uma Petição Pedido de Acesso a Informação - Lei nº 12.527.11

Modelo onde requerente pleiteia junto ao órgão público acesso à informação, bem como os documentos referentes a esta.

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Referência para uma Petição Recuperação Extrajudicial sem Adesão dos Credores

Referência para uma Petição Recuperação Extrajudicial sem Adesão dos Credores

Modelo onde requerimento de plano de recuperação extrajudicial assinado por credores que representem mais de três quintos de todos os créditos.

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Referência para uma Petição Recuperação Extrajudicial com Adesão dos Credores

Referência para uma Petição Recuperação Extrajudicial com Adesão dos Credores

Modelo onde requerimento de homologação em juízo do plano de recuperação, com juntada de sua justificativa e documento com seus termos.

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Referência para uma Petição Representação da Polícia Federal para Expedição de Mandados de Busca e Apreensão

Referência para uma Petição Representação da Polícia Federal para Expedição de Mandados de Busca e Apreensão

Modelo onde, visando a apreensão de documentos e objetos importantes ao prosseguimento das investigações, requer a expedição do aludido mandado.

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Referência para uma Petição Ação de Cumprimento - Dissídio Coletivo

Referência para uma Petição Ação de Cumprimento - Dissídio Coletivo

Modelo onde empregado requer reajustamento de salário na conformidade do dissídio, o pagamento das diferenças devidas e repercussões no 13º e FGTS.

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Referência para uma Petição Agravo de Petição - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Agravo de Petição - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde agravante pleiteia a exclusão da multa prevista no artigo 523 do CPC, por entender ser incompatível com o processo do trabalho.

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Referência para uma Petição Pedido de Detração Penal

Referência para uma Petição Pedido de Detração Penal

Modelo onde condenado requer o cômputo na pena privativa de liberdade do tempo de prisão provisória, nos termos do artigo 42 do Código Penal.

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Referência para uma Petição Impugnação ao Indeferimento do Pedido de Opção pelo Simples Nacional

Referência para uma Petição Impugnação ao Indeferimento do Pedido de Opção pelo Simples Nacional

Modelo onde requer a Empresa Impugnante sua inclusão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

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Referência para uma Petição Pedido de Instituição de Usufruto em Bem Imóvel do Alimentante

Referência para uma Petição Pedido de Instituição de Usufruto em Bem Imóvel do Alimentante

Modelo onde, nos termos do art.21, § 1º, da Lei nº 6.515/77, cônjuge credor pleiteia que a pensão consista no usufruto de determinado bem do cônjuge devedor.

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Referência para uma Petição Queixa-crime Subsidiária

Referência para uma Petição Queixa-crime Subsidiária

Modelo onde peça genérica apresentada pelo querelante, tendo em vista a inércia do Ministério Público em promover a denúncia.

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Referência para uma Petição Interdição - Levantamento pelo Interdito - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Interdição - Levantamento pelo Interdito - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde interdito informa que após tratamento médico, recuperou sua saúde mental, estando apto a administrar pessoalmente os atos na sua vida civil.

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Referência para uma Petição Interdição - Substituição do Curador

Referência para uma Petição Interdição - Substituição do Curador

Modelo onde requerente pleiteia a sua nomeação como curador do Interdito, tendo em vista o falecimento do curador anteriormente nomeado - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Ação de Guarda pelo Rito da Jurisdição Voluntária - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Ação de Guarda pelo Rito da Jurisdição Voluntária - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde avó materna, tendo em vista o falecimento da genitora do menor, requer a sua guarda, conforme previsto no art.719 e seguintes do CPC.

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