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Referência para uma Petição Descumprimento de Acordo - Execução de Alimentos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Descumprimento de Acordo - Execução de Alimentos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde, tendo em vista o não cumprimento de acordo para pagamentos de obrigações alimentícias, exequente requer a prisão civil do alimentante.

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Referência para uma Petição Termo de Arquivamento de Reclamação Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Termo de Arquivamento de Reclamação Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde, ante a ausência injustificada do Reclamante à audiência, Reclamação Trabalhista é arquivada nos moldes do art.844 da CLT.

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Referência para uma Petição Juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.

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Referência para uma Petição Juntada da CTPS para Retificação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Juntada da CTPS para Retificação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.

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Referência para uma Petição Nomeação de Preposto em Juízo - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Nomeação de Preposto em Juízo - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante nomeia preposto para que possa representá-la na Reclamação Trabalhista.

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Referência para uma Petição Réplica Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Réplica Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante apresenta réplica alegando a validade da citação da Reclamada.

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Referência para uma Petição Redesignação de Audiência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Redesignação de Audiência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor pede que seja redesignada a audiência, uma vez que seu procurador tem outra audiência no mesmo dia e hora, marcada anteriormente.

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Referência para uma Petição Cumprimento de Convenção Coletiva - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Cumprimento de Convenção Coletiva - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerida alega que cumpriu com todas as suas obrigações contratuais e, principalmente, com as estabelecidas na convenção coletiva.

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Referência para uma Petição Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerida alega que estava discursando a seus colegas a cerca de direitos trabalhista, mas nunca os incitando a greve como alega.

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Referência para uma Petição Desistência da Ação Processo do Trabalho - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Desistência da Ação Processo do Trabalho - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante requer a desistência da ação, com o cancelamento da audiência marcada para o dia de mês do corrente ano e intimação.

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Referência para uma Petição Notificação Encaminhada pelo Fiador - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Notificação Encaminhada pelo Fiador - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde fiador noticia locador de sua exoneração em razão da prorrogação legal do contrato, nos termos no artigo 40, inciso X, da Lei nº 8.245/91.

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Referência para uma Petição Atualização de Débito Alimentar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Atualização de Débito Alimentar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde atendendo despacho, Requerente apresenta cálculo de atualização de débito alimentício e requer prosseguimento do feito.

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Referência para uma Petição Habilitação da Defensoria Pública nos Autos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Habilitação da Defensoria Pública nos Autos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde defensor público notifica que prestará assistência jurídica à parte no processo, em especial a contagem em dobro de todos os prazos.

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Referência para uma Petição Termo de Renúncia ao Patrocínio da Defensoria Pública - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Termo de Renúncia ao Patrocínio da Defensoria Pública - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde parte no processo renuncia o patrocínio da Defensoria Pública do Estado em virtude de constituição de advogado particular para patrocinar.

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Referência para uma Petição Repetição de Indébito - Verificação Incorreta do Hidrômetro - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Repetição de Indébito - Verificação Incorreta do Hidrômetro - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde contribuinte pede a verificação do hidrômetro, para aferir a correta medição do uso da água e que lhe seja devolvida a quantia paga.

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