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Referência para uma Petição Repetição de Indébito - Verificação Incorreta do Hidrômetro - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Repetição de Indébito - Verificação Incorreta do Hidrômetro - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde contribuinte pede a verificação do hidrômetro, para aferir a correta medição do uso da água e que lhe seja devolvida a quantia paga.

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Referência para uma Petição Recurso - Infração de Trânsito - Excesso de Velocidade

Referência para uma Petição Recurso - Infração de Trânsito - Excesso de Velocidade

Modelo onde condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo excesso de velocidade imprimido pelo veículo - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Liberação para Dirigir - Recurso Administrativo

Referência para uma Petição Liberação para Dirigir - Recurso Administrativo

Modelo onde condutor, que já obteve a tutela antecipada para licenciar o veículo, pede licença para continuar a dirigir enquanto espera o julgamento - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Renovação da Carteira Nacional de Habilitação

Referência para uma Petição Renovação da Carteira Nacional de Habilitação

Modelo onde requerente requer a renovação da CNH expedida pela Ciretran local - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Portaria de Instauração de Inquérito Policial

Referência para uma Petição Portaria de Instauração de Inquérito Policial

Modelo onde autoridade Policial recebe notícias de atos que, ao menos em tese, configuram crime de apropriação indébita, e instaura inquérito policial - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Pedido de Arresto - Processo Penal

Referência para uma Petição Pedido de Arresto - Processo Penal

Modelo onde requerente pleiteia a indisponibilidade dos bens móveis do Indiciado, a fim de assegurar eventual indenização civil.

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Referência para uma Petição Conflito Positivo de Competência - Crime contra a Fauna

Referência para uma Petição Conflito Positivo de Competência - Crime contra a Fauna

Modelo onde suscitante requer sejam suspensos os dois processos nos quais figura como réu, tendo em vista que envolvem o mesmo fato.

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Referência para uma Petição Embargos a Sequestro Opostos por Terceiro - Processo Penal

Referência para uma Petição Embargos a Sequestro Opostos por Terceiro - Processo Penal

Modelo onde embargante que adquiriu imóvel sem saber de sua origem ilícita requer a liberação do bem sequestrado.

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Referência para uma Petição Incidente de Ilicitude de Prova - Processo Penal

Referência para uma Petição Incidente de Ilicitude de Prova - Processo Penal

Modelo onde advogado requer sejam desentranhados dos autos provas ilícitas, assim como sua posterior inutilização.

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Referência para uma Petição Embargos Opostos pelo Réu - Processo Penal

Referência para uma Petição Embargos Opostos pelo Réu - Processo Penal

Modelo onde embargante pleiteia pela liberação do seu imóvel sequestrado, por não ter adquirido o bem com proventos de infração criminal a ele imputada.

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Referência para uma Petição Impugnação ao Arresto - Processo Penal

Referência para uma Petição Impugnação ao Arresto - Processo Penal

Modelo onde requerido impugna os valores estimados, oferecendo bem para indisponibilidade, por entender ser suficiente para cobrir eventual indenização.

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Referência para uma Petição Pedido de Diligências após Pronúncia - Tribunal do Júri

Referência para uma Petição Pedido de Diligências após Pronúncia - Tribunal do Júri

Modelo onde acusado requer sejam reinquiridas as testemunhas de acusação, tendo em vista o surgimento de novo documento.

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Referência para uma Petição Embargos de Terceiro em Caso de Sequestro - Processo Penal

Referência para uma Petição Embargos de Terceiro em Caso de Sequestro - Processo Penal

Modelo onde embargante requer o cancelamento do sequestro de parte de sua propriedade, que foi indisponibilizada em razão de processo criminal.

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Referência para uma Petição Impugnação a Especialização de Hipoteca - Processo Penal

Referência para uma Petição Impugnação a Especialização de Hipoteca - Processo Penal

Modelo onde réu pleiteia a impugnação da especialização de hipoteca por serem valores diversos dos devidos.

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Referência para uma Petição Contrarrazões de Correição Parcial

Referência para uma Petição Contrarrazões de Correição Parcial

Modelo onde recorrido pleiteia pelo não provimento da Correição Parcial, a fim de que seja mantida audiência designada para a oitiva das testemunhas.

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