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Modelo de Petição Apelação da Defesa - Estupro de Vulnerável
Modelo onde recurso interporto pela defesa por inexistirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime de estupro - Cfe Novo CPC...
Modelo de Petição Impugnação à Nomeação do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde, tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores, impugnante requer a nomeação de outro administrador para atuar no feit...
Modelo de Petição Prestação de Contas do Administrador - Falência - Novo CPC Lei nº 13.101.2015
Modelo onde administrador judicial da massa falida apresenta seu relatório final, solicitando sua juntada aos autos principais da falência....
Modelo de Petição Pedido de Indisponibilidade de Bens na Falência - Novo CPC Lei nº 13.101.2015
Modelo onde parte requer a indisponibilidade de bens particulares, em quantidade compatível com o dano provocado....
Modelo de Petição Pedido de Restituição - Lei de Falências - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência....
Modelo de Petição Recuperação Judicial de Empresa I - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde empresa pede o processamento e a total aprovação do plano de recuperação nos termos apresentados....
Modelo de Petição Ação de Responsabilidade dos Sócios da Empresa Falida - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde ação de responsabilidade pelo prejuízo causado à massa falida, prevista no art.82 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências emp...
Modelo de Petição Inicial de Recuperação Judicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde empresário requer recuperação juntando todos os documentos exigidos pela Lei de Falências....
Modelo de Contrato de participação para investimento Anjo
Modelo para fomentar e incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos da Sociedade, deseja realizar aporte de capital na socieda...
Modelo de Contrato de Parceria entre Salão Parceiro e profissional parceiro
Modelo onde há espaço e instalações apropriadas à prestação dos serviços, atividade profissional do profissional parceiro....
Modelo de Carta de Apresentação para Locações de Festa
Modelo onde há apresentação de empresa que presta serviços de locações para festas....
Modelo de Procuração para Transferência de Imóvel
Modelo onde concede a alguém poderes para realizar todas as formalidades necessárias para transferir a propriedade de um imóvel....
Modelo de Petição Quadro Geral de Credores - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde o administrador judicial da massa falida apresenta o quadro, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei de Falências....
Modelo de Petição Recurso Voluntário ao Conselho de Contribuintes
Modelo onde pessoa jurídica interpõe recurso ao Conselho de Contribuintes pleiteando que seja revista a decisão proferida....
Modelo de Petição Recurso Voluntário ao Conselho Administrativo
Modelo onde pessoa física interpõe recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pleiteando que seja revista a decisão proferida....
Modelo de Petição Requerimento à Autoridade Administrativa - Prescrição de Tributo
Modelo onde contribuinte requer reconhecimento da prescrição de tributo lançado após o tempo de sua cobrança....