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Modelo de Petição Contrarrazões de Recurso em Sentido Estrito Interposto contra Rejeição da Denúncia - Crime de Estupro
Modelo onde réu processado pede a improcedência do recurso, uma vez que há carência da ação e ocorreu extinção da punibilidade....
Modelo de Petição Recurso em Sentido Estrito - Não Recebimento de Denúncia - Promotor
Modelo onde Ministério Público pede a reforma da decisão proferida pelo juízo "a quo", visando que a denúncia oferecida seja recebida....
Modelo de Petição Afastamento de Menor da Residência dos Pais - Novo CPC Lei n° 13.105.15
Modelo onde menor requer a permissão para se afastar do lar de seus pais, que não concordam com o casamento entre a requerente e seu namorado....
Modelo de Petição Afastamento Temporário do Cônjuge do Lar - Novo CPC Lei n° 13.105.15
Modelo onde esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação....
Modelo de Petição Adicional de Transferência de Local de Serviço
Modelo onde reclamante deseja a condenação da empregadora no pagamento de adicional de transferência a partir da mudança do local de serviço....
Modelo de Petição Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade - Novo CPC Lei n° 13.105.15
Modelo onde reclamante trabalha em atividade considerada insalubre e requer a condenação da empregadora no pagamento do adicional de insalubridade....
Modelo de Petição Adoção Requerida por Estrangeiro
Modelo onde casal estrangeiro requer a adoção de menor abandonado pelos pais, que se encontra recolhido em estabelecimento educacional....
Modelo de Petição Anulação de Casamento I - Novo CPC Lei n° 13.105.15
Modelo onde autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de erro sobre o cônjuge, que tornou impossível a convivência....
Modelo de Petição Alimentos - Requeridos ao Avô Paterno - Novo CPC Lei n° 13.10515
Modelo onde mãe do menor passa por dificuldades financeiras, assim ela requer que o avô paterno ajude pagando pensão a seu filho....
Modelo de Petição Busca e Apreensão de Menor - Novo CPC Lei n° 13.105.15
Modelo onde pai requer a busca e apreensão de seu filho, uma vez que a mãe se nega em deixá-lo dormir com o genitor nos dias de visitas....
Modelo de Petição Reclamação Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde empregado requer indenização por LER/DORT....
Modelo de Petição Pedido de FGTS nunca Depositado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde reclamante pede que a reclamada deposite o valor do FGTS decorrente de todo o contrato de trabalho....
Modelo de Petição Reclamação Trabalhista - Dispensa Imotivada de Gestante - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde reclamante, já em adiantado estado de gravidez, foi dispensada pela Reclamada sem justa causa. ...
Modelo de Petição Colação de Bens c.c Sonegados
Modelo onde herdeiro pede que o Requerido traga aos autos de inventário os bens recebidos por doação do de cujus que ultrapassam o valor da legíti...
Modelo de Petição Extinção de Usufruto - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo de cancelamento de usufruto, em razão de testamento, deixado pelo de cujus, com cláusula de usufruto em favor de usufrutuário já falecido....
Modelo de Petição Cobrança de Multa Condominial - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde condomínio cobra do condômino multa imposta decorrente da prática abusiva em detrimento aos demais....