Decreto 3.634, de 18/10/2000

(D. O. 19-10-2000)

Atualizada(o) até:

Decreto 5.194, de 24/08/2004 (Revogação total).

Decreto 3.500/2000 (Comissão Nacional de Classificação - CONCLA)

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, da CF/88, Decreta:

- O art. 3º do Decreto 3.500, de 09/06/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 3º - (...)

(...)

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

II - Ministério das Relações Exteriores;

III - Ministério da Fazenda;

IV - Ministério da Agricultura e do Abastecimento;

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

VI - Ministério da Educação;

VII - Ministério do Esporte e Turismo;

VII - Ministério da Saúde;

IX - Ministério do Trabalho e Emprego;

X - Ministério da Previdência e Assistência Social;

XI - Ministério dos Transportes;

XII - Ministério de Minas e Energia;

XIII - Ministério do Meio Ambiente;

XIV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

XV - Ministério da Ciência e Tecnologia;

XVI - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

(...)

(...)] (NR)

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18/10/2000. Fernando Henrique Cardoso