DECRETO 4.312, DE 24 DE JULHO DE 2002

(D. O. 25-07-2002)

(Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Administrativo. Dá nova redação a dispositivo do Anexo ao Decreto 3.457, de 12/05/2000, que aprova o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.

Atualizada(o) até:

Decreto 7.151, de 09/04/2010 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, decreta:

Art. 1º

- O inc. II do art. 9º do Anexo ao Decreto 3.457, de 12/05/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

[II - Diretoria-Executiva, composta do Presidente e de quatro Diretores, constituindo-se, para fins deliberativos, em Diretoria Colegiada;] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/07/2002. Fernando Henrique Cardoso