DECRETO 5.042, DE 08 DE ABRIL DE 2004

(D. O. 12-04-2004)

Administrativo. Acresce alínea ao inciso I do art. 1º do Decreto 1.422, de 20/03/1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O inciso I do art. 1º do Decreto 1.422, de 20/03/1995, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:

[i) da Defesa;] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08/04/2004; 183º da Independência e 116º da República. Luiz Inácio da Silva Lula - Luiz Fernando Furlan