DECRETO 5.064, DE 03 DE MAIO DE 2004

(D. O. 04-05-2004)

(Revogado pelo Decreto 7.009, de 12/11/2009). Administrativo. Acresce incisos aos arts. 2º e 3º do Decreto 4.801, de 06/08/2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Atualizada(o) até:

Decreto 7.009, de 12/11/2009 (Revogação total).

@NOTAFONTE = [Revogado pelo Decreto 7.009, de 12/11/2009]. Decreto 4.801/2003. Alteração. Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, decreta:

Art. 1º

- Os arts. 2º e 3º do Decreto 4.801, de 06/08/2003, passam a vigorar acrescidos dos seguintes incisos:

[Art. 2º - (...)
(...)
VIII - da Ciência e Tecnologia.
(...)] (NR)
[Art. 3º - (...)
(...)
XI - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia.] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03/05/2004. Luiz Inácio Lula da Silva - Wellington Fonseca.