DECRETO 5.093, DE 27 DE MAIO DE 2004

(D. O. 28-05-2004)

(Revogado pelo Decreto 6.090, de 24/04/2007). Administrativo. Acresce inciso ao art. 1º do Decreto 4.838, de 11/09/2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

Atualizada(o) até:

Decreto 6.090, de 24/04/2007 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, «a », da Constituição, decreta:

Art. 1º

- O art. 1º do Decreto 4.838, de 11/09/2003, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso, renumerando-se os atuais XIII e XIV para XIV e XV:

[XIII - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27/05/2004. Luiz Inácio Lula da Silva