DECRETO 5.131, DE 07 DE JULHO DE 2004

(D. O. 08-07-2004)

(Revogado pelo Decreto 5.765, de 27/04/2006). Administrativo. Servidoro público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Decreto 5.765/2006 (Revogação)
(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. VI, alínea «a », da Constituição, decreta:

Art. 1º

- Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, quatorze DAS 101.4 e vinte e três DAS 101.1; e

II - do DNIT para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatorze DAS 101.3.

Art. 2º

- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 4.749, de 17/06/2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07/07/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DASEGES/MP P/ O DNIT/MT (a)

DODNIT/MT P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS101.4

3,98

14

55,72

-

-

DAS101.3

1,28

-

-

14

17,92

DAS101.1

1,00

23

23,00

-

-

TOTAL

37

78,72

14

17,92

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

23

60,80

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto no 4.749, de 17/06/2003)

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO DEPARTAMENTONACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

UNIDADE

CARGOFUNÇÃO No

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

 

1

Diretor-Geral

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

105

 

FG-1

 

40

 

FG-2

 

70

 

FG-3

Gabinete 

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
Serviço

1

Chefe

101.1

    
ASSESSORIA DE CADASTRO ELICITAÇÕES

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente

102.2

    
CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4

 

1

Assistente

102.2

    
OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

 

1

Assistente

102.2

    
AUDITORIA-INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

 

2

Assistente

102.2

    
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral deOrçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral deAdministração Geral

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral deRecursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

5

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral deModernização e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
PROCURADORIA FEDERALESPECIALIZADA 

1

Procurador-Chefe

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

    
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURAAQUAVIÁRIA

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de PortosMarítimos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deHidrovias e Portos Interiores

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURATERRESTRE

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral deConstrução Rodoviária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deManutenção e Restauração Rodoviária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-GeralFerroviária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deOperações Rodoviárias

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO EPESQUISA

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de Estudose Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral dePlanejamento de Programação de Investimentos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deDesenvolvimento e Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral deMeio-Ambiente

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS   
Unidades Regionais Terrestres   
Coordenação-Geral

14

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

9

Coordenador

101.3

Serviço

46

Chefe

101.1

Unidades RegionaisAquaviárias 

8

Coordenador

101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EMCOMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALORTOTAL

QTDE.

VALORTOTAL

DAS101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS101.5

5,16

5

25,80

5

25,80

DAS101.4

3,98

19

75,62

33

131,34

DAS101.3

1,28

65

83,20

51

65,28

DAS101.2

1,14

8

9,12

8

9,12

DAS101.1

1,00

38

38,00

61

61,00

DAS102.4

3,98

2

7,96

2

7,96

DAS102.2

1,14

14

15,96

14

15,96

DAS102.1

1,00

10

10,00

10

10,00

SUBTOTAL 1

162

271,81

185

332,61

FG-1

0,20

105

21,00

105

21,00

FG-2

0,15

40

6,00

40

6,00

FG-3

0,12

70

8,40

70

8,40

SUBTOTAL 2

215

35,40

215

35,40

TOTAL (1+2)

377

307,21

400

368,01