(D. O. 09-08-2004)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inc. I, do Decreto 1.199, de 27/12/71, decreta:
- As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados no Decreto 4.955, de 15/01/2004, ficam reduzidas a:
I - dois por cento, no caso dos produtos relacionados no seu Anexo e no inc. I do parágrafo único do seu art. 1º; e
II - seis por cento, no caso dos produtos relacionados no seu art. 2º.
- Ficam acrescidos os seguintes códigos da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542, de 26/12/2002, ao Anexo do Decreto 4.955/2004:
Código NCM | ||
7309.00.90 | 8433.20.90 | 8705.30.00 |
8408.90.10 | 8433.30.00 | 8705.40.00 |
8414.80.38 | 8543.30.00 | 8709.19.00 |
8421.11.90 | 8701.10.00 | 9006.10.00 |
8421.39.90 | 8701.30.00 | 9016.00.10 |
8424.81.11 | 8701.90.10 | 9016.00.90 |
8425.20.00 | 8704.10.10 | 9017.30.10 |
8432.40.00 | 8704.10.90 | 9017.30.20 |
8432.80.00 | 8705.10.00 | 9017.30.90 |
8433.20.10 | 8705.20.00 | |
Parágrafo único - O disposto no caput não alcança, quanto ao código 8432.80.00 da TIPI, os rolos para gramados (relvados).
- Fica suprimido o destaque [Ex] do código 8408.90.90 da TIPI.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16/08/2004.
Brasília, 06/08/2004. Luiz Inácio Lula da Silva