DECRETO 5.362, DE 31 DE JANEIRO DE 2005

(D. O. 01-02-2005)

(Revogado pelo Decreto 5.535, de 13/09/2005). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 5.535, de 13/09/2005, art. 6º (revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Justiça: dois DAS 101.4; quatro DAS 101.2; quatro DAS 101.1; dois DAS 102.5; um DAS 102.3; quatro DAS 102.1 e sete FG-3; e

II - do Ministério da Justiça para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 101.5; dois DAS 102.4 e quatro DAS 102.2.

Art. 2º

- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 4.991, de 18/02/2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

- Fica revogado o Decreto 5.065, de 03/05/2004.

Brasília, 31/01/2005. Luiz Inácio Lula da Silva

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGODAS - UNITÁRIODA SEGES/MP P/ O MJ (a)DO MJ P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

      

DAS 101.5

5,16

-

-

2

10,32

DAS 101.4

3,98

2

7,96

-

-

DAS101.2

1,14

4

4,56

-

-

DAS101.1

1,00

4

4,00

-

-

      

DAS 102.5

5,16

2

10,32

-

-

DAS 102.4

3,98

-

-

2

7,96

DAS 102.3

1,28

1

1,28

-

-

DAS 102.2

1,14

-

-

4

4,56

DAS 102.1

1,00

4

4,00

-

-

      

SUBTOTAL1

17

32,12

8

22,84

      

FG-3

0,12

7

0,84

-

-

      

SUBTOTAL2

7

0,84

-

-

TOTAL

24

32,96

8

22,84

Saldo do Remanejamento (a – b)

16

10,12

 

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADASDO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

5

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial deControle Interno

102.5

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

4

Assessor

102.4

3

Assistente

102.2

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geraldo Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Assessoria deComunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Assessoria deAssuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

AssessoriaInternacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

11

FG-2

7

FG-3

SECRETARIAEXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Diretor de Programa

101.5

3

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

9

FG-2

SUBSECRETARIA DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

13

FG-3

Coordenação-Geralde Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

4

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

12

FG-3

Coordenação-Geralde Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

3

FG-3

Coordenação-Geralde Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-2

Coordenação-Geralde Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

5

FG-2

Coordenação-Geralde Planejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

7

FG-3

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

2

Assessor

102.4

1

Assistente Técnico

102.1

8

FG-3

Coordenação-Geralde Processos Judiciais e Disciplinares

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Licitações e Contratos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Estudos e Pareceres

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

COMISSÃODE ANISTIA

1

Secretário-Executivoda Comissão de Anistia

101.4

1

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

GRUPO EXECUTIVO DECONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

SECRETARIANACIONAL DE JUSTIÇA

1

Secretário

101.6

1

Gerente de Projeto

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

23

FG-3

DEPARTAMENTOPENITENCIÁRIO NACIONAL

1

Diretor

101.5

1

Diretor-Adjunto

101.4

1

Ouvidor do SistemaPenitenciário

101.4

1

Assessor

102.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geralde Assuntos Penitenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Reintegração Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

ModelosdeContrato

Modelos de documentos, planilhas e legislação brasileira, prontos para preencher e usar.

CNPJ 47.354.884/0001-46

Documentos

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