DECRETO 5.400, DE 28 DE MARÇO DE 2005

(D. O. 29-03-2005)

(Revogado pelo Decreto 5.423, de 14/04/2005). Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado do Brasil em Beirute, República Libanesa.

Atualizada(o) até:

Decreto 5.423, de 14/04/2005, art. 2º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto 5.032, de 05/04/2004, decreta:

Art. 1º

- Fica criado o Consulado do Brasil em Beirute, capital da República Libanesa.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/03/2005. Luiz Inácio Lula da Silva