DECRETO 5.559, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005

(D. O. 06-10-2005)

(Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Atividade rural. Agricultura. Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2005/2006 e das Regiões Norte e Nordeste 2006.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º (Revogação total. Vigência em 10/12/2022).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei 79, de 19/12/1966, decreta:

Art. 1º

- Os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2005/2006 e das Regiões Norte e Nordeste 2006 são os relacionados nos anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.

Art. 2º

- Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.

Parágrafo único - Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05/10/2005. Luiz Inácio Lula da Silva

ANEXO I

Preços Mínimos - Safras de Verão e deProdutos Regionais 2005/2006 e
das Regiões Norte e Nordeste 20061. Produtos amparados por AGF e EGF

Produto

Unidades daFederação/Regiões Amparadas

Tipo/ClasseBásico

Unidade

Início deVigência

PreçoMínimo Básico(R$/unidade)

Algodãoem pluma

Sul, Sudeste(exceto MG) e BA-Sul

Tipo41.4 SLM Cód.35

15kg

Fev/2006

44,60

Centro-Oestee MG

Abr/2006

Nortee Nordeste (exceto BA-Sul)

Jun/2006

Arrozlongo fino em casca

Sul, Sudeste,Nordeste e Centro-Oeste(exceto MT)

Tipo 1-58/10

50 kg

Fev/2006(1)

22,00

Norte e MT

Tipo 2-55/13

60 kg

20,70

Arrozlongo em casca

Sul, Sudeste,Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT)

Tipo3-39/41

60kg

Fev/2006

11,13

MT e TO

10,75

Norte (excetoRR e TO)

10,12

RR

Set/2005

Cera decarnaúba

Nordeste

Tipo 3 e 4

kg

Ago/2005

3,10

Farinhade mandioca

Sul, Sudeste eCentro-Oeste

Fina T3

50kg

Jan/2006

15,00

Norte eNordeste

Único

Fev/2006

17,00

Fécula demandioca

Sul, Sudestee Centro-Oeste

2-B

kg

Jan/2006

0,44

Goma/Polvilho

Norte eNordeste

Classificada

kg

Fev/2006

0,44

Feijão

Sul,Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

Tipo3

60kg

Nov/2005

47,00

Norte eNordeste (exceto BA-Sul)

Jan/2006

Feijãomacaçar

Norte eNordeste

Tipo 3

60 kg

Jan/2006

33,10

Juta/Malvaembonecada

Todoo território nacional

Tipo2

kg

Fev/2006

0,92

Juta/Malvaprensada

1,08

Mamona embaga

Norte,Nordeste, GO, MT, MG e SP

Único

60 kg

Jul/2005

33,56

Milho

Sudeste, PR,BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI

Único

60kg

Fev/2006

14,00

SCe RS

Jan/2006

Centro-Oeste(exceto MT)

Fev/2006

MT, AC e RO

11,00

Norte(exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

Jun/2006

16,00

TO

Fev/2006

Sisal

BA, PB e RN

SLG

kg

Ago/2005

0,96

Sorgo

Sul,Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

Único

60kg

Fev/2006

9,80

Norte eNordeste (exceto BA-Sul)

Tipo 1, 2 e3

Jun/2006

11,20

(1) Áreas irrigadas das regiões Norte,Nordeste e Centro-Oeste: Set/2005; MS, PR, SC e SP: Jan/20062. Produtos amparados por EGF

Produto

Unidadesda Federação/Regiões Amparadas

Unidade

Iníciode Vigência

PreçoMínimo Básico (R$/unidade)

Algodãoem caroço

Sul, Sudeste(exceto MG) e BA-Sul

15kg

Fev/2006

13,40

Centro-Oestee MG

Abr/2006

Nortee Nordeste (exceto BA-Sul)

Jun/2006

Alho

Sul,Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

kg

Ago/2005

1,89

Amendoim

Sul,Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

25 kg

Dez/2005

16,10

Borrachanatural

Todo oterritório nacional

kg

Fev/2006

1,00

Caroçode algodão

Sul, Sudeste(exceto MG) e BA-Sul

15kg

Fev/2006

2,37

Centro-Oestee MG

Abr/2006

Nortee Nordeste (exceto BA-Sul)

Jun/2006

Castanha decaju

Norte eNordeste

kg

Jul/2005

1,00

Castanha-do-parácom casca

Norte

hl

Jan/2006

40,00

Castanha-do-parábeneficiada (amêndoa)

kg

Jan/2007

1,90

Casulo deseda

PR e SP

kg

Set/2005

3,80

Girassol

Sul, Sudestee Centro-Oeste

60 kg

Nov/2005

17,61

Guaraná

Norte,Nordeste e Centro-Oeste

kg

Ago/2005

5,65

Leite

Sul eSudeste

l

Out/2005

0,38

Centro-Oeste(exceto MT)

0,36

Norte e MT

Dez/2005

0,33

Nordeste

Mar/2006

0,38

Milho pipoca

Sul,Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

kg

Fev/2006

0,44

Pócerífero

Nordeste

kg

Ago/2005

3,10

Raizde mandioca

Sul, Sudestee Centro-Oeste

t

Jan/2006

54,00

Norte eNordeste

Fev/2006

60,00

Soja

Sul,Sudeste, Centro-Oeste e RO

60kg

Fev/2006

14,00

Norte(exceto RO) e Nordeste

13,00

ANEXO II

Preços Mínimos para Sementes - Safras deVerão e de Produtos Regionais 2005/2006 e das Regiões Norte e Nordeste 2006

R$/kg

Produto

Unidades daFederação /Regiões Amparadas

Grão/Caroço

SementeFiscalizada

SementeBásica, Registrada e Certificada

Início deVigência

Algodão

Sul,Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,1562

0,6517

0,6892

Fev/2006

Norte eNordeste (exceto BA-Sul)

0,7914

0,8504

Jun/2006

Amendoim

Sul,Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

0,6439

2,0468

2,4064

Dez/2005

Arrozlongo fino

Todo o território nacional

0,4000

0,7720

0,8324

Fev/2006

Arroz longo

0,1855

0,5120

0,5460

Feijão

Sul,Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,7835

1,3249

1,4952

Nov/2005

Norte eNordeste (exceto BA-Sul)

1,4235

1,6621

Jan/2006

Feijãomacaçar

Norte eNordeste

0,5517

0,9248

1,0081

Jan/2006

Girassol

Sul,Sudeste, Centro-Oeste

0,2935

8,4885

9,9767

Nov/2005

Juta/Malva

Todo oterritório nacional

-

4,3058

-

Fev/2006

Milhohíbrido

Sul,Sudeste, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI

0,2249

1,3430

1,3860

Fev/2006

Centro-Oeste(exceto MT)

0,2166

1,4451

1,4914

MT, AC e RO

0,1834

1,3865

1,4309

Norte(exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

0,2667

1,3212

1,3635

Jun/2006

TO

Fev/2006

Milhovariedade

Sul,Sudeste, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI

0,2249

0,7287

0,7693

Fev/2006

Centro-Oeste(exceto MT)

0,2166

0,7841

0,8278

MT, AC e RO

0,1834

0,7523

0,7942

Norte(exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

0,2667

0,7964

0,8516

Jun/2006

TO

Fev/2006

Soja

Todo oterritório nacional

0,2333

0,4971

0,5367

Fev/2006

Sorgohíbrido

Sul,Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,1574

1,1618

1,1901

Fev/2006

Norte eNordeste (exceto BA-Sul)

0,1867

1,0538

1,0869

Jun/2006

Sorgovariedade

Sul,Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,1574

0,5646

0,5881

Fev/2006

Norte eNordeste (exceto BA-Sul)

0,1867

0,6277

0,6645

Jun/2006