DECRETO 5.578, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005

(D. O. 09-11-2005)

(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Altera os Anexos V, VI, IX e X do Decreto 5.379, de 25/02/2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.757, de 11/04/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 11/05/2019).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, e no § 1º do art. 71 da Lei 10.934, de 11/08/2004, decreta:

Art. 1º

- Os Anexos V, VI, IX e X do Decreto 5.379, de 25/02/2005, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto, respectivamente.

Art. 2º

- A demonstração da compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da meta de superávit primário, de que trata o art. 71, § 1º, inc. IV, da Lei 10.934, de 11/08/2004, consta do Anexo IV deste Decreto.

Art. 3º

- A reserva de que trata a alínea [a] e o valor constante da alínea [b] do inc. I do art. 12 do Decreto 5.379/2005, ficam acrescidos de R$ 1.213.600.000,00 (hum bilhão, duzentos e treze milhões e seiscentos mil reais).

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08/11/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva Antonio Palocci Filho

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITASFEDERAIS - 2005
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o

2o

3o

4o

5o

6o

IMPOSTO SOBRE AIMPORTAÇÃO

1.395

1.513

1.475

1.572

1.516

1.433

8.904

IMPOSTO SOBRE AEXPORTAÇÃO

18

6

8

9

6

3

49

IMPOSTO SOBREPRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

3.606

4.106

3.583

3.910

4.249

4.133

23.587

I.P.I. - FUMO

395

396

359

361

391

415

2.317

I.P.I. - BEBIDAS

388

369

324

392

382

407

2.262

I.P.I. -AUTOMÓVEIS

432

635

594

634

657

598

3.550

I.P.I. - VINCULADOÀ IMPORTAÇÃO

766

867

870

909

924

846

5.182

I.P.I. - OUTROS

1.626

1.838

1.436

1.615

1.895

1.866

10.276

IMPOSTO SOBRE ARENDA

18.010

20.293

19.793

16.875

15.637

21.271

111.878

I.R. - PESSOAFÍSICA

586

2.357

1.472

1.255

924

630

7.225

I.R. - PESSOAJURÍDICA

9.376

8.531

6.799

7.757

9.071

7.070

48.603

I.R. - RETIDO NAFONTE

8.048

9.406

11.522

7.862

5.641

13.572

56.050

I.R.R.F. -RENDIMENTOS DO TRABALHO

4.728

5.732

4.443

3.871

2.129

5.846

26.749

I.R.R.F. -RENDIMENTOS DO CAPITAL

2.109

1.922

5.490

2.219

1.812

5.798

19.350

I.R.R.F. - REMESSASPARA O EXTERIOR

703

1.059

863

1.088

885

1.186

5.784

I.R.R.F. - OUTROSRENDIMENTOS

507

693

726

684

816

740

4.167

I.O.F. - IMPOSTOS/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

874

1.005

1.056

1.089

956

1.015

5.995

I.T.R. - IMPOSTOTERRITORIAL RURAL

13

19

15

33

194

50

325

CPMF - CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

4.446

4.792

5.054

5.068

4.195

5.412

28.967

COFINS -CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

13.985

13.487

14.168

14.333

14.926

14.927

85.826

CONTRIBUIÇÃOPARA O PIS/PASEP

3.569

3.330

3.525

3.718

3.731

3.756

21.629

CSLL -CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

4.725

4.507

3.403

4.518

4.914

3.725

25.791

CIDE -COMBUSTÍVEIS

1.258

1.267

1.281

1.278

1.302

1.256

7.642

CONTRIBUIÇÃOPARA O FUNDAF

47

53

53

49

52

67

321

OUTRAS RECEITASADMINISTRADAS

485

520

541

889

614

574

3.622

RECEITAS DELOTERIAS

213

249

283

323

239

225

1.533

CIDE-APOIOTECNOLÓGICO

120

109

111

100

95

96

630

DEMAIS

153

162

147

466

280

252

1.460

PAGAMENTOUNIFICADO

486

501

550

525

493

476

3.031

RECEITAADMINISTRADA

52.917

55.399

54.506

53.865

52.784

58.097

327.568

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL -2005
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

Total

1ºBim.

2ºBim.

3ºBim.

4ºBim.

5ºBim.

6ºBim.

RECEITA ARRECADADAPELO TESOURO NACIONAL

57.935

60.432

57.731

59.048

57.638

61.486

354.270

ADMINISTRADA PELASRF (*)

52.917

55.399

54.506

53.865

52.784

58.097

327.568

CONTRIBUIÇÃOSEGURIDADE SERVIDORES

518

667

650

610

656

993

4.095

DEMAIS

4.500

4.365

2.575

4.573

4.198

2.396

22.608

RECEITA ARRECADADAPOR OUTROS ÓRGÃOS

18.637

21.187

19.915

21.118

21.301

28.527

130.686

CONTRIBUIÇÃO DOSEMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

15.418

16.834

16.777

17.427

17.821

24.419

108.696

CONTRIBUIÇÃOPARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.109

842

735

1.028

1.055

1.230

6.000

CONTRIBUIÇÃO AOFGTS (LC 110/01)

0

643

372

797

604

762

3.178

DEMAIS

2.110

2.867

2.031

1.866

1.822

2.116

12.812

TOTAL

76.572

81.619

77.646

80.166

78.939

90.013

484.956

(*) LIQUIDA DERESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAISFEDERAIS

R$ milhões

Discriminação

3oQuadrimestre

A - GrupoELETROBRÁS (I-II+III-IV)

1.612.692

I - Receitas

29.083.575

II - Despesas

28.288.437

Investimentos

4.218.719

Demais Despesas

24.069.718

III - AjusteCompetência/Caixa

1.580.423

IV - Juros

762.869

B - GrupoPETROBRÁS (I-II+III-IV)

9.498.600

I - Receitas

162.327.708

II - Despesas

149.410.538

Investimentos

18.985.812

Demais Despesas

130.424.726

III - AjusteCompetência/Caixa

(4.480.768)

IV - Juros

(1.062.198)

C - ITAIPU(I-II+III-IV)

4.270.978

I - Receitas

6.635.730

II - Despesas

5.045.039

Investimentos

41.653

Demais Despesas

5.003.386

III - AjusteCompetência/Caixa

(205.319)

IV - Juros

(2.885.606)

D - Demaisempresas (I-II+III-IV-V)

(391.319)

I - Receitas

28.476.609

II - Despesas

26.688.977

Investimentos

1.244.590

Demais Despesas

25.444.387

III - AjusteCompetência/Caixa

(2.072.157)

IV - Juros

106.794

V -Transferências Itaipu

-

RESULTADOPRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)

14.990.951

ANEXO IV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL EDA SEGURIDADE
SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2005

R$ bilhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

376,3

1.1 Receita Administrada pelaSRF

327,6

1.2 Receitas NãoAdministradas

45,5

1.3 Contribuição ao FGTS (LC110/01)

3,2

  
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS EMUNICÍPIOS

78,1

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

61,5

2.2 Demais

16,7

  
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

298,2

  
4. DESPESAS

217,6

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

94,2

4.2 Outras Correntes e de Capital

123,4

4.2.1 Contribuição ao FGTS(LC 110/01)

3,2

4.2.2 Não Discricionárias

40,8

4.2.3 Discricionárias - LEJU+ MPU

4,4

4.2.4 Discricionárias - PoderExecutivo

75,1

  
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

80,6

  
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA(6.1-6.2)

(38,6)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

108,7

6.2 Benefícios da Previdência

147,3

  
7. AJUSTE METODOLÓGICO -ITAIPU

1,5

  
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

0,1

  
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF EDO OSS (5+6+7+8)

43,5

  
10. RESULTADO PRIMÁRIO DASEMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

15,0

  
11. RESULTADO PRIMÁRIO DOGOVERNO FEDERAL (9+10)

58,5

  
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO § 3º DO ART.16 DALEI Nº 10.934, DE 2004

2,8

  
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2005(11+12)

61,3