DECRETO 5.582, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005

(D. O. 17-11-2005)

Cria a Missão Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena.

Atualizada(o) até:

Não houve

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. VI, alínea «a », da Constituição, e considerando o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto 5.032, de 05/04/2004, decreta:

Art. 1º

- Fica criada a Missão Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16/11/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva