DECRETO 5.603, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005

(D. O. 07-12-2005)

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na Comunidade das Bahamas, com sede em Nassau.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto 5.032, de 05/04/2004, decreta:

Art. 1º

- Fica criada a Embaixada do Brasil na Comunidade das Bahamas, com sede na cidade de Nassau.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

- Fica revogado o inc. L do art. 1º do Decreto 5.073, de 10/05/2004.

Brasília, 06/12/2005; Luiz Inácio Lula da Silva