(D. O. 07-12-2005)
Atualizada(o) até:
Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º (Revogação total. Vigência em 14/05/2022).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, alínea «a », da Constituição, decreta:
- Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
- A HEMOBRÁS deverá gerar, na execução do seu PDG, no exercício de 2005, superávit primário no montante de R$ 2.166.000,00 (dois milhões e cento e sessenta e seis mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06/12/2005; Luiz Inácio Lula da Silva
| MINISTÉRIO DOPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMADE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | |||
| SECRETARIA EXECUTIVA | PROGRAMAÇÃO2005 | |||
| DEPTO. DECOORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS | DEMONSTRATIVODE USOS E FONTES | |||
| EMPRESA : EMPRESA BRASILEIRA DEHEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS | ||||
VALORES EM R$1,00 | ||||
| U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R | |
| DISPÊNDIOS CORRENTES | 4.473.418 | REC. P/AUMENTO PATR.LIQUIDO | 6.640.000 | |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 691.118 | PART.UNIÃO CAP. -TESOURO | 6.640.000 | |
| MATERIAIS E PRODUTOS | 34.000 | TOTAL DOS RECURSOS | 6.640.000 | |
| SERVIÇOS DE TERCEIROS | 3.459.300 | VARIAÇÃO DODISPONÍVEL | (2.166.582) | |
| UTILIDADES E SERVIÇOS | 54.000 | |||
| DEMAIS DISPEND. CORRENTES | 235.000 | |||
| TOTAL DOS USOS | 4.473.418 | TOTAL LIQUIDO DOSRECURSOS | 4.473.418 | |