DECRETO 5.674, DE 11 DE JANEIRO DE 2006

(D. O. 12-01-2006)

Acresce dispositivo ao Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 4.248, de 23/05/2002.

Atualizada(o) até:

Não houve

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. IV, da Constituição, decreta:

Art. 1º

- O Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto 4.248, de 23/05/2002, fica acrescido do seguinte artigo:

[Art. 39 - O Quadro de Acesso do 1º semestre de 2006 será organizado até 01/03/2006.] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11/01/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva