DECRETO 5.764, DE 27 DE ABRIL DE 2006

(D. O. 28-04-2006)

(Revogado pelo Decreto 7.809, de 20/09/2012). Administrativo. Dá nova redação ao Anexo II, Quadro «a », do Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.

Atualizada(o) até:

Decreto 7.809, de 20/09/2012, art. 8º, I (Revogação total).

Decreto 5.417, de 13/04/2005 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa)
(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo II, Quadro [a], do Decreto 5.417, de 13/04/2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27/04/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

ANEXO

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

    
 

1

Comandante

NE

    
ESTADO-MAIORDA ARMADA   
 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

    
ESCOLADE GUERRA NAVAL   
 

1

Assessor

102.4

 

1

AssistenteTécnico

102.1

    
GABINETEDO COMANDANTE DA MARINHA   
 

1

Assessor

102.4

 

3

AssessorTécnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

    
PROCURADORIAESPECIAL DA MARINHA

1

Diretor daProcuradoria

101.5

Serviço

2

Chefe

101.1

    
SECRETARIADA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR   
 

1

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

COMANDODE OPERAÇÕES NAVAIS   
    
COMANDOSDOS DISTRITOS NAVAIS   
 

1

8

AssessorTécnicoAssistente Técnico

102.3

102.1

    
DIRETORIA-GERALDE NAVEGAÇÃO   
    
DIRETORIADE PORTOS E COSTAS   
 

2

Gerente

101.4

 

1

AssessorTécnico

102.3

    
DIRETORIA-GERALDO MATERIAL DA MARINHA   
 

1

AssessorTécnico

102.3

DIRETORIADE ENGENHARIA NAVAL   
 

1

Assistente

102.2

    
    
DIRETORIA-GERALDO PESSOAL DA MARINHA   
 

2

AssessorTécnico

102.3

DIRETORIADE ENSINO DA MARINHA   
 

1

AssistenteTécnico

102.1

    
ESCOLANAVAL

1

Gerente deEnsino

101.4

    
DIRETORIADO PESSOAL CIVIL DA MARINHA   
 

1

Diretor-Adjunto

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

AssistenteTécnico

102.1

    
SECRETARIA-GERALDA MARINHA   
 

1

AssessorTécnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

    
DIRETORIADE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA   
 

1

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

    
DIRETORIADE CONTAS DA MARINHA   
 

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

    
DIRETORIADE ABASTECIMENTO DA MARINHA   
Serviço

1

Chefe

101.1

    
DIRETORIADE FINANÇAS DA MARINHA   
 

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

    
DIRETORIADO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA MARINHA

1

Diretor

101.5

    
ORGANIZAÇÕESMILITARES

215

 

FG-1

 

246

 

FG-2

 

333

 

FG-3

    
TRIBUNALMARÍTIMO   
Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1