- Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 102.5, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

b) um DAS 102.5, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; e

c) um DAS 102.4, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) para a Assessoria Especial do Presidente da República, um DAS 102.5;

b) para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.5; e

c) para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, um DAS 102.4.

- Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Dec 5.719, de 13/03/2006, o Anexo II ao Decreto 5.174, de 09/08/2004, o Anexo II ao Decreto 4.597, de 17/02/2003, e o Anexo II ao Decreto 5.364, de 01/02/2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV a este Decreto.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

- Ficam revogados o art. 5º e o Anexo IV ao Decreto 5.772, de 08/05/2006.

Brasília, 24/05/2006; 185º da Independência e 118º da República.

Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

(AnexoII ao Decreto 5.719, de 13de março de 2006)
(Anexo I Revogado pelo Decreto 6.081, de 12/04/2006)

a)  QUADRO DEMONSTRATIVODOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO.