DECRETO 5.787, DE 24 DE MAIO DE 2006

(D. O. 24-05-2006)

Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, XIX, e 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, decreta:

Art. 1º

- Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/05/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Celso Luiz Nunes Amorim