(D. O. 20-06-2006)
Atualizada(o) até:
Decreto 10.995, de 14/03/2022 (Revogação total. Vigência em 04/04/2022).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001, e no art. 6º do Decreto 4.941, de 29/12/2003, Decreta: [[Medida Provisória 2.229-43/2001, art. 58. Decreto 4.941/2003, art. 6º.]]
- Ficam remanejadas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, trezentas e três Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Parágrafo único - As FCT a que se refere o caput destinam-se exclusivamente a:
I - ocupantes de cargos efetivos constantes do Anexo V da Lei 9.367, de 16/12/96, que não tenham sido estruturados em carreiras ou abrangidos pelo art. 1º da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001; e
II - ocupantes de cargos efetivos da Carreira Previdenciária e da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19/06/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva - Nelson Machado
| DENOMINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO | UNIDADE DE DESTINO | FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA | |
| NÍVEL / TOTAL | |||
| Técnico de Reabilitação Profissional I | Serviço de Benefícios por incapacidade - Gerências-Executivas Tipo A | 9 | 14 |
| Técnico de Reabilitação Profissional II | Seção de Benefícios por incapacidade - GerênciasExecutivas Tipo B | 14 | 86 |
| Técnico de Serviço Social I | Serviço de Benefícios por incapacidade - Gerências-Executivas Tipo A | 9 | 14 |
| Técnico de Serviço Social II | Seção de Benefícios por incapacidade - Gerências-Executivas Tipo B | 14 | 86 |
| Especialista em Normas e Gestão de Benefícios | Gerência Regional | 5 | 5 |
| Analista de Execução e Controle Contratual | Coordenação Geral de Licitação e Contratos | 2 | 2 |
| Analista de Gestão de Projetos | Gerência Regional | 4 | 20 |
| Analista de Carreiras da Previdência Social | Coordenação Geral de Administração de RH/DRH | 2 | 4 |
| Analista em Banco de Competências | Diretoria de Recursos Humanos | 5 | 1 |
| Analista em Capacitação | Coordenação Geral de Desenvolvimento de Pessoas/DRH | 5 | 3 |
| Técnico em Capacitação | Gerência Regional | 8 | 15 |
| Analista em Saúde e Qualidade de Vida | Coordenação Geral de Desenvolvimento de Pessoas/DRH | 2 | 2 |
| Técnico em Saúde e Qualidade de Vida | Gerência Regional | 3 | 5 |
| Analista de Engenharia e Patrimônio | Coordenação Geral de Engenharia e Patrimônio | 2 | 5 |
| Técnico de Engenharia e Patrimônio | Gerência Regional | 8 | 15 |
| Analista em Tecnologia da Informação e Comunicações | Coordenação Geral de Tecnologia e Informação | 3 | 8 |
| Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicações | Gerência Regional | 8 | 5 |
| Analista em Gestão Administrativa | Presidência do INSS | 1 | 8 |
| Analista em Gestão de Atendimento | Diretoria de Atendimento | 1 | 5 |
| TOTAL | 303 | ||