DECRETO 5.918, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006

(D. O. 29-09-2006)

(Revogado pelo Decreto 6.417, de 31/03/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.194, de 22/08/2007). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto 5.755, de 13/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social.

Atualizada(o) até:

Decreto 6.417, de 31/03/2008 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério da Previdência Social para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.5; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Previdência Social: um DAS 101.6.

Art. 2º

- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 5.755, de 13/04/2006, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/09/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Machado - João Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOSEM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ OMPS (a)

DO MPS P/ ASEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

6,15

1

6,15

-

-

DAS 101.5

5,16

-

-

1

5,16

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1

6,15

1

5,16

Saldo doRemanejamento (a-b)

-

0,99

 

ANEXO II

 

(Anexo II ao Decreto 5.755,de 13 de abril de 2006)

a)   QUADRODEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃOQTDE.

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

3

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de ControleInterno

102.5

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.5

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geraldo Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Ouvidoria Geral da PrevidênciaSocial

1

Ouvidor-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

7

 

FG-1

 

 

 

 

Assessoria de ComunicaçãoSocial

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de AssuntosParlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

17

 

FG-1

 

20

 

FG-2

 

26

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-ExecutivoAdjunto

101.6

 

3

Assessor

102.4

 

3

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

3

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Assessoria de PesquisaEstratégica e de Gerenciamento de Riscos

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de CadastrosCorporativos

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Assessoria de Gestão deProgramas e Projetos

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

15

 

FG-1

 

19

 

FG-2

 

15

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Planejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Logística e Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Direito Previdenciário

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Coordenador

101.3

 

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Direito Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

5

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICASDE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Gerente de Projetos

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Serviço

5

Chefe

101.1

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

9

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DEPREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geralde Estudos Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geralde Estatística e Atuária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Legislação e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DOS REGIMES DEPREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Contabilidade, Estudos Técnicos e InformaçõesGerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Auditoria, Atuária e Investimentos

1