DECRETO 5.920, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006

(D. O. 04-10-2006)

(Revogado pelo Decreto 9.772, de 25/04/2019, art. 2º). Horário de verão. Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.772, de 25/04/2019, art. 2º (revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, I, «b », do Decreto-lei 4.295, de 13/05/1942, Decreta:

Art. 1º

- A partir de zero hora do dia 05/11/2006, até zero hora do dia 25 de fevereiro de 2007, vigorará a hora de verão, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.

Art. 2º

- A hora de verão a que se refere o art. 1º será instituída nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03/10/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Silas Rondeau Cavalcante Silva