DECRETO 6.013, DE 14 DE JANEIRO DE 2007

(D. O. 15-01-2007)

(Revogado pelo Decreto 6.559, de 08/09/2008). Administrativo. Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto 4.248, de 23/05/2002.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto 4.248, de 23/05/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 39 - O Quadro de Acesso do 1º semestre de 2007 será organizado até 30 de maio de 2007.] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

- Fica revogado o Decreto 5.706, de 23/02/2006.

Brasília, 14/01/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Samuel Pinheiro Guimarães Neto