DECRETO 6.113, DE 15 DE MAIO DE 2007

(D. O. 16-05-2007)

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, XIX, e 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

Art. 1º

- Fica criado o Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver.


Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15/05/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Celso Luiz Nunes Amorim