DECRETO 6.115, DE 15 DE MAIO DE 2007

(D. O. 16-05-2007)

Servidor público. Altera o Anexo II do Decreto 5.201, de 02/09/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 da Lei 8.216, de 13/08/91, e 29-B, I, da Lei 9.649, de 27/05/98, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo II do Decreto 5.201, de 02/09/2004, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.


Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15/05/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Waldir Pires - Paulo Bernardo Silva

ANEXO

(Anexo II ao Decreto no5.201, de 2/09/2004)

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOSCARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS,DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DASGRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇAPRIVATIVAS DE MILITAR DO MINISTÉRIO DA DEFESA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

GR/RMP/

RMA

 

 

 

 

 

6

Assessor Especial

102.5

 

3

Assessor Especial Militar

Grupo 0001 (A)

 

2

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

6

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

7

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

6

Especialista

Nível II

 

 

 

 

Ordinariado Militar

1

Chefe do Ordinariado

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Gerente

101.4

 

1

Gerente

Grupo 0002 (B)

 

4

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

19

Supervisor

Nível V

 

23

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Supervisor

GR-IV

 

2

Assistente

GR-III

 

4

Especialista/Secretário

GR-II

 

2

Auxiliar

GR-I

 

 

 

 

Assessoria de ComunicaçãoSocial

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Supervisor

GR-IV

 

1

Assistente

GR-III

 

4

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

2

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Auxiliar

GR-I

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

3

Consultor Jurídico-Adjunto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

1

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Especialista/Secretário

GR-II

 

4

Auxiliar

GR-I

 

 

 

 

Coordenação-Geral deContencioso Judicial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de AtosNormativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação -Geral de Exame deProcedimentos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação -Geral deAtividades Jurídicas Descentralizadas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

ESTADO-MAIOR DE DEFESA

1

Chefe

Grupo 0001 (A)

 

 

 

 

VICE-CHEFIA DE ESTADO-MAIOR DE DEFESA

1

Vice-Chefe

Grupo 0001 (A)

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

1

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

3

Supervisor

Nível V

 

10

Especialista

Nível II

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE COMANDO E CONTROLE

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

4

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

9

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

13

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Supervisor

GR-IV

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE INTELIGÊNCIA

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

4

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

7

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

 

 

 

 

10

Supervisor

Nível V

 

1

Especialista

Nível II

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

7

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

6

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

6

Supervisor

Nível V

 

7

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

2

Supervisor

GR-IV

 

1

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA

1

Subchefe

Grupo 0001 (A)

 

3

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

7

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

5

Supervisor

Nível V

 

5

Especialista

Nível II

 

 

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICA, ESTRATÉGIAE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Secretário

Grupo 0001 (A)

 

3

Gerente de Projeto

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

3

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

5

Supervisor

Nível V

 

5

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

2

Supervisor

GR-IV

 

3

Especialista/Secretário

GR-II

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

Grupo 0002 (B)

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

 

1

Gerente

101.4

 

4

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Coordenação

6

Coordenador

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor

102.4

 

5

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

5

Supervisor

Nível V

 

2

Especialista

Nível II

 

 

 

 

 

1

Especialista/Secretário

GR-II