(D. O. 11-07-2007)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei 79, de 19/12/66, Decreta:
- Os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007, são os relacionados no Anexo a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.
- Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.
Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10/07/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Reinhold Stephanes - Nelson Machado
ANEXO
1. Preços Mínimos - Safra de Inverno2007
1.1. 1.1. Produto Amparado por AGF e EGF(*) | |||||
Produto | Regiões / EstadosAmparados | Tipo
| PH Mínimo | Preços Mínimos -R$/t
| |
Brando | Pão/Melhorador/Durum | ||||
Trigo | Sul | 1 | 78 | 348,17 | 400,00 |
2 | 75 | 330,88(**) | 379,54 | ||
3 | 70 | 296,27 | 348,17 | ||
Centro-Oeste, Sudeste e BA | 1 | 78 | 391,50 | 450,00 | |
2 | 75 | 372,05(**) | 426,75 | ||
3 | 70 | 333,14 | 391,50 | ||
(*) Início de vigência para operações:julho/2007 para Região Sul e Sudeste e junho/2007 para a Região Centro-Oeste e o Estado da Bahia.
(**)Preço Mínimo Básico.
1.2. Produtos Amparados por EGF - Grãos- Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul | |||
Produtos | Tipo | Início de Vigência | Preços Mínimos -R$/t |
Canola | Único | Julho/2007 | 346,72 |
Cevada | 281,25 | ||
Triticale | 215,07 | ||
1.3. Produtos Amparados por EGF - Sementes -Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul | |||
Produtos | Início de Vigência | Preços Mínimos -R$/kg | |
Fiscalizada | Certificada | ||
Trigo(*) | Junho/2007 | 0,8500 | 0,9190 |
Cevada | Julho/2007 | 0,3996 | 0,4307 |
Triticale | Julho/2007 | 0,3701 | 0,3982 |
(*) Inclusive para o Estado da Bahia | |||
2. Preços Mínimos - Região Sul -Safra de Inverno 2007
Produto Amparado por EGF | |||
Produto | Tipo | Início de Vigência | Preços Mínimos -R$/t |
Aveia | 1 | Julho/2007 | 202,09 |
2 | 181,84 | ||
3 | 163,53 | ||