DECRETO 6.206, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007

(D. O. 17-09-2007)

(Revogado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e altera o Anexo II ao Decreto 5.847, de 14/07/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - -

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, e na Medida Provisória 377, de 18/06/2007, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: cinco DAS 101.4; sete DAS 101.3; e quatro DAS 102.2.


Art. 2º

- Em decorrência do disposto no art. 1º o Anexo II ao Decreto 5.847, de 14/07/2006, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.


Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14/09/2007; 186º da Independência e 119º da República. José Alencar Gomes da Silva Paulo Bernardo Silva - Geddel Vieira Lima

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,23

5

16,15

DAS 101.3

1,91

7

13,37

DAS 102.2

1,27

4

5,08

16

34,60

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O MI

TOTAL



ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 5.847, de 14/07/2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVODOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃONACIONAL.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG

 

5

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

3

Assessor

102.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

28

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria de ComunicaçãoSocial

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

2

Assessor

102.4

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologiada Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

Coordenação-Geral dePlanejamento e Melhoria da Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de RecursosHumanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de SuporteLogístico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS FUNDOS DEINVESTIMENTOS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral deAcompanhamento, Avaliação e Análise

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Instruçãode Processos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Gerência Regional de Belém

1

Gerente Regional

101.4

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Subgerência (Manaus)

1

Subgerente

101.2

 

 

 

 

Gerência Regional de Recife

1

Gerente Regional

101.4

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Subgerência (Fortaleza, Salvador eMontes Claros)

3

Subgerente

101.2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análisede Atos Oficiais e Procedimentos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral deAssessoramento Jurídico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICAS DEDESENVOLVIMENTO REGIONAL

1

Secretário

101.6

 

 

 

 

 

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DEDESENVOLVIMENTO REGIONAL

1

Diretor

101.5

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral dePlanejamento e Gestão Territorial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planos eAções Regionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informaçãoe Monitoramento de Políticas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS FUNDOS DEDESENVOLVIMENTO REGIONAL

1

Diretor

101.5

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral dos FundosConstitucionais de Financiamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral dos Fundos deDesenvolvimento Regional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS

1

Secretário

101.6

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

2

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral deArticulação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de IntegraçãoProgramática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de ProjetosEspeciais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DAS REGIÕESNORTE E NORDESTE

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral da RegiãoNorte

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral da RegiãoNordeste

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DAS REGIÕESSUL E SUDESTE

1

Diretor

101.5

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral da RegiãoSudeste

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral da RegiãoSul

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1