(D. O. 04-10-2007)
Atualizada(o) até:
Decreto 7.465, de 25/04/2011 (Revogação total - Vigência em 06/05/2011).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.683, de 28/05/2007, Decreta:
- Os arts. 2º, 4º, 5º e 9º do Anexo I ao Decreto 6.207, de 18/09/2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
- A Seção I do Capítulo IV do Anexo I do Decreto 6.207/2007, passa a denominar-se [Do Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais].
- O Anexo II do Decreto 6.207/2007, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Parágrafo único - Fica divulgado, na forma do Anexo II, o total de cargos em comissão alocados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, tornados insubsistentes por força da rejeição da Medida Provisória 377, de 18/06/2007.
- Os apostilamentos decorrentes do disposto neste Decreto deverão ocorrer até 1º de novembro de 2007.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04/10/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva - Walfrido dos Mares Guia Neto
ANEXO I
(Anexo II do Decreto6.207, de 18/09/2007).a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DASECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIADA REPÚBLICA
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EMCOMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕESINSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
TOTAL |
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃODA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIADA REPÚBLICA TORNADOS INSUBSISTENTES COM A REJEIÇÃODA MED. PROV. 377, DE 18/06/2007.
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | INSUBSISTENTES | |
QTDE | VALOR TOTAL | ||
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DAS 102.5 | 4,25 | 5 | 21,25 |
DAS 102.4 | 3,23 | 5 | 16,15 |
DAS 102.3 | 1,91 | 5 | 9,55 |
|
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TOTAL | 15 | 46,95 | |
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.2007 - Edição extra.