Art. 1º

- Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:

I - para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) dois DAS 102.4, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

b) um DAS 102.4, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

c) um DAS 102.1, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;

d) dois DAS 102.3, do Ministério da Ciência e Tecnologia;

e) um DAS 102.4 e dois DAS 102.3, do Ministério da Saúde;

f) um DAS 102.4, do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

g) um DAS 102.3 e um DAS 102.2, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

h) um DAS 102.5, um DAS 102.4 e um DAS 102.3, do Ministério do Meio Ambiente; e

i) um DAS 102.5, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República: dois DAS 102.5; seis DAS 102.4; seis DAS 102.3; um DAS 102.2; e um DAS 102.1.

Parágrafo único - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de sessenta dias, encaminhará à Casa Civil da Presidência da República projeto de decreto das estruturas regimentais dos órgãos referidos no inc. I, contemplando as alterações decorrentes dos remanejamentos de cargos promovidos por este Decreto.

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Art. 2º

- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 6.217, de 04/10/2007, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

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Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16/10/2007; 186º da Independência e 119º da República. José Alencar Gomes da Silva - Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto 6.217,de 04/10/2007)

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃOE DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DECONFIANÇA DEVIDA A MILITARES DO NÚCLEO DE ASSUNTOSESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DONÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DAREPÚBLICA.
c)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕESDE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARESDO NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIADA REPÚBLICA.

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