Decreto 6.281, de 03/12/2007

DECRETO 6.281, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007

(D. O. 04-12-2007)

Ementa
Artigos

Dá nova redação a dispositivos do Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Os arts. 4º, 5º e 18 do Anexo I do Decreto 5.751, de 12/04/2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 4º - (...)

(...)

IV - (...)

(...)

f) (...)

(...)

2. Diretoria de Serviço Geográfico;

(...)] (NR)

[Art. 5º - Ao Estado-Maior do Exército, órgão responsável pela elaboração da Política Militar Terrestre, pelo planejamento estratégico e pela emissão de diretrizes estratégicas que orientem o preparo e o emprego da Força Terrestre, visando ao cumprimento da destinação constitucional do Exército brasileiro, compete:

(...)] (NR)

[Art. 18 - Ao Comando de Operações Terrestres compete orientar e coordenar o preparo e o emprego da Força Terrestre, em conformidade com as diretrizes estratégicas do Comandante do Exército e do Estado-Maior do Exército.] (NR)

Art. 2º

- O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, constante da letra [a] do Anexo II do Decreto 5.751, de 12/04/2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03/12/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

ANEXO
QUADRODEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕESGRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG

	1	Comandante	NE
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
	6	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2

GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
	10	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DOEXÉRCITO
	2	Assessor Técnico	102.3

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
	3	Assessor Técnico	102.3
	12	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Coordenador	101.3
Serviço	5	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA
	1	Assistente	102.2
	6	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
	3	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO LOGÍSTICO
	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
	4	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
	2	Assistente	102.2

COMANDOS MILITARES DE ÁREA
	2	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente	102.2
Serviço	12	Chefe	101.1
	16	Assistente Técnico	102.1

ORGANIZAÇÕES MILITARES DOEXÉRCITO
	65		FG-1
	74		FG-2
	98		FG-3