DECRETO 6.363, DE 23 DE JANEIRO DE 2008

(D. O. 24-01-2008)

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejadas trinta Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 23/01/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva - Geddel Vieira Lima

ANEXOS [OMISSIS]