DECRETO 6.389, DE 06 DE MARÇO DE 2008

(D. O. 07-03-2008)

(Revogado pelo Decreto 7.299, de 10/09/2010). Administrativo. Dá nova redação a dispositivo do Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

Atualizada(o) até:

Decreto 7.299, de 10/09/2010 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar 97, de 09/06/99, e na Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

Art. 1º

- A alínea [e] do inc. IV do art. 4º do Anexo I do Decreto 5.751, de 12/04/2006, passa a vigorar acrescida do seguinte item:

[6. Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército;] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06/03/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Jobim