DECRETO 6.483, DE 12 DE JUNHO DE 2008

(D. O. 13-06-2008)

(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CC. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera a denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer e dá nova redação aos arts. 2º e 25 do Anexo I ao Dec 5.886, de 06/09/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CC (Revogação total. Vigência em 07/03/2020).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Centro de Pesquisas Renato Archer passa a denominar-se Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI.

Art. 2º

- Os arts. 2º e 25 do Anexo I ao Decreto 5.886, de 06/09/2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 2º - (...).
(...).
III - (...).
(...).
f) Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI;
(...).] (NR)
[Art. 25 - Ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI compete promover a competência e o desenvolvimento de recursos e infra-estrutura de informação científica e tecnológica para a produção, a socialização e a integração do conhecimento científico-tecnológico.] (NR)
Art. 3º

- Em decorrência do disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto 6.239, de 16/10/2007 e neste Decreto, o Anexo II ao Decreto 5.886/2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12/06/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva - Sergio Machado Rezende

ANEXO
(Anexo II ao Decreto 5.886, de 06/09/2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIDADECARGO/ FUNÇÃO/NoDENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃONE/ DAS/ FG
    
 4Assessor Especial 102.5
 1Assessor Especial de ControleInterno102.5
 5Assessor102.4
 5Assistente Técnico 102.1
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geralde Administração 1Coordenador-Geral101.4
 3Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geralda Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralda Comissão Técnica Nacional de Biossegurança1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geraldo Cerimonial 1Coordenador-Geral101.4
    
Assessoria de ComunicaçãoSocial1Chefe de Assessoria101.4
 2Assistente102.2
    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
 4Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 2Assessor 102.4
 1Assessor Técnico102.3
 5Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
Divisão2Chefe101.2
    
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃODAS UNIDADES DE PESQUISA1Subsecretário101.5
 1Assessor Técnico 102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geralde Supervisão e Acompanhamento das OrganizaçõesSociais1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geraldas Unidades de Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
SUBSECRETARIA DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Assessor102.4
 1Assistente102.2
    
 35 FG-1
 10 FG-2
 9 FG-3
    
Coordenação-Geralde Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
    
Coordenação-Geralde Gestão e Inovação1Coordenação-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geralde Recursos Humanos 1Coordenador-Geral 101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
Coordenação-Geralde Recursos Logísticos1Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1
    
Coordenação-Geralde Gestão da Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTOE AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS1Chefe de Assessoria101.5
 2Assessor Técnico102.3
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geralde Indicadores1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralde Programas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃODOS FUNDOS SETORIAIS1Chefe de Assessoria101.5
 3Assistente102.2
    
Coordenação-Geralde Apoio Técnico1Coordenador-Geral101.4
    
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃODE RECURSOS1Chefe de Assessoria101.4
 2Assistente Técnico102.1
    
ASSESSORIA DE ASSUNTOSINTERNACIONAIS 1Chefe de Assessoria101.5
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geralde Cooperação Internacional1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geralde Bens Sensíveis1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
    
Coordenação-Geralde Assuntos   
Espaciais1Coordenação-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Divisão101.2
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
 2Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
    
SECRETARIA DE POLÍTICASE PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO 1Secretário101.6
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente 102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço 1Chefe101.1
    
Coordenação-Geralde Acompanhamento e Avaliação para Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
    
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICASE PROGRAMAS TEMÁTICOS1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
    
Coordenação-Geralde Gestão de Ecossistema1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralde Mudanças Globais de Clima1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralde Políticas e Programas em Biodiversidade1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralde Meteorologia, Climatologia e Hidrologia1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralde Biotecnologia e    
Saúde1Coordenador-Geral101.4
    
SECRETARIA DE CIÊNCIA ETECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL1Secretário101.6
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geralde Acompanhamento da Execução de Projetos deInclusão Social1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralde Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar   
e Nutricional1Coordenador-Geral101.4
    
DEPARTAMENTO DE POPULARIZAÇÃOE DIFUSÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1Diretor101.5
    
DEPARTAMENTO DE AÇÕESREGIONAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL 1Diretor101.5
    
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOTECNOLOGICO E INOVAÇÃO 1Secretário101.6
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geralde Tecnologias Setoriais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
Coordenação-Geralde Inovação Tecnológica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
Coordenação-Geralde Serviços Tecnológicos 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
Coordenação-Geralde Micro e Nanotecnologias1Coordenador-Geral101.4
    
SECRETARIA DE POLÍTICADE INFORMÁTICA 1Secretário101.6
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICASE PROGRAMAS SETORIAIS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO1Diretor101.5
    
Coordenação-Geralde Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geralde Serviços e Programas de Computador1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geralde Microeletrônica1Coordenador-Geral101.4
    
INSTITUTO NACIONAL DEPESQUISAS DA AMAZÔNIA1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
Gabinete1Chefe 101.3
Serviço2Chefe101.1
    
 4 FG-1
 5 FG-2
 6 FG-3
    
Coordenação17Coordenador101.3
Divisão11Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
INSTITUTO NACIONAL DEPESQUISAS ESPACIAIS 1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe 101.3
    
 6Assistente IntermediárioFG-1
 2Assistente IntermediárioFG-2
 7Assistente IntermediárioFG-3
    
Coordenação7Coordenador101.3
Laboratório 1Chefe101.3
Centro 1Chefe 101.3
    
Centro Regional2Chefe101.2
Laboratório Associado 4Chefe101.2
Divisão1Chefe101.2
    
Unidade Regional 2Chefe101.1
Serviço12Chefe101.1
Setor 1ChefeFG-2
    
Coordenação-Geralde Ciências Espaciais e Atmosféricas 1Coordenador-Geral101.4
Divisão 3Chefe101.2
Serviço 1Chefe101.1
Setor 1Chefe