DECRETO 6.487, DE 18 DE JUNHO DE 2008

(D. O. 19-06-2008)

(Revogado a partir de 17/08/2009 pelo Decreto 6.931, de 11/08/2009). Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, dá nova redação ao Anexo II do Decreto 5.772, de 08/05/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 6.931, de 11/08/2009 (Revogação total).

  • De acordo com a retificação do D.O. de 20/06/2008.
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS:

I - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.3; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: três DAS 102.3.

Art. 2º

- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II do Decreto 5.772, de 08/05/2006, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 3º

- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de sessenta dias, encaminhará à Casa Civil da Presidência da República projeto de decreto de estrutura regimental, contemplando as alterações decorrentes do remanejamento de cargos promovido por este Decreto.

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18/06/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva - Jorge Armando FelixCelso Luiz Nunes Amorim

ANEXO
(Anexo II do Decreto 5.772, de 08/05/2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/RMP

    
ASSESSORIA ESPECIAL 1Assessor-Chefe101.6
 1Assessor Especial102.5
 1Assessor-Chefe MilitarGrupo 0001 (A)
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 3Assessor102.4
 1Assessor TécnicoMilitar Grupo 0003 (C)
 4Assistente MilitarGrupo 0004 (D)
 3Assistente TécnicoMilitarGrupo 0005 (E)
 4Assistente102.2
    
SUBCHEFIA EXECUTIVA1Subchefe-ExecutivoNE
 2Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
 1Assessor TécnicoMilitarGrupo 0003 (C)
 1Assistente MilitarGrupo 0004 (D)
 2Assistente TécnicoMilitarGrupo 0005 (E)
 2Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE GESTÃOE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL1Diretor Grupo 0001 (A)
 2Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação3CoordenadorGrupo 0004 (D)
 1Assistente TécnicoMilitarGrupo 0005 (E)
    
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA1Diretor Grupo 0001 (A)
 5Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
 1Assessor102.4
 10Assessor TécnicoMilitarGrupo 0003 (C)
 4Assessor Técnico102.3
 8Assistente MilitarGrupo 0004 (D)
 14Assistente TécnicoMilitarGrupo 0005 (E)
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geralde Proteção Pessoal1Coordenador-GeralGrupo 0003 (C)
Coordenação4CoordenadorGrupo 0004 (D)
Coordenação-Geralde Proteção das Instalações1Coordenador-GeralGrupo 0003 (C)
Coordenação3CoordenadorGrupo 0004 (D)
    
Coordenação-Geralde Apoio Logístico1Coordenador-GeralGrupo 0003 (C)
Coordenação2CoordenadorGrupo 0004 (D)
    
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES1Diretor101.5
 1Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geralde Gestão da Segurança da Informação1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente MilitarGrupo 0004 (D)
    
Coordenação-Geralde Tratamento de Incidentes de Rede1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor TécnicoMilitarGrupo 0003 (C)
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente TécnicoMilitarGrupo 0005 (E)
    
Coordenação-Geraldo Sistema de Segurança e Credenciamento1Coordenador-GeralGrupo 0003 (C)
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente TécnicoMilitarGrupo 0005 (E)
 1Assistente Técnico102.2
    
SECRETARIA DE COORDENAÇÃOE ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS MILITARES1Secretário101.6
 3Assessor-Chefe MilitarGrupo 0001 (A)
 10Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
 1Assessor TécnicoMilitarGrupo 0003 (C)
Coordenador1CoordenadorGrupo 0004 (D)
 2Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTOEESTUDOS INSTITUCIONAIS1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 2Assessor-Chefe MilitarGrupo 0001 (A)
 4Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
 1Assistente MilitarGrupo 0004 (D)
 2Assistente TécnicoMilitarGrupo 0005 (E)
 4Assessor102.4
 3Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA NACIONALANTIDROGAS1SecretárioNE
 1Secretário-Adjunto101.6
 1Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
 1Assessor102.4
 1Assistente TécnicoMilitarGrupo 0005 (E)
 1Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE POLÍTICASDE PREVENÇÃO E TRATAMENTO1Diretor101.5
 4Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geralde Prevenção1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralde Tratamento1Coordenador-Geral101.4
    
DIRETORIA DE POLÍTICAE ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geralde Planejamento e Observatório Brasileiro de Informaçõessobre Drogas1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geralde Avaliação1Coordenador-Geral101.4
    
DIRETORIA DE CONTENCIOSO EGESTÃO DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS1Diretor101.5
 4Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geralde Contencioso do Fundo Nacional Antidrogas1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor TécnicoMilitarGrupo 0003 (C)
Coordenação-Geralde Gestão do Fundo Nacional Antidrogas1Coordenador-Geral101.4
    



b)  QUADRO RESUMO DECUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇAINSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.



CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃOATUAL

SITUAÇÃONOVA

QTDE.

VALORTOTAL

QTDE.

VALORTOTAL

      
NE5,40210,80210,80
DAS 101.65,28421,12421,12
DAS 101.54,25625,50625,50
DAS 101.43,23825,84825,84
      
DAS 102.54,2514,2514,25
DAS 102.43,23929,07929,07
DAS 102.31,911936,292242,02
DAS 102.21,271113,971113,97
DAS 102.11,272121,002121,00
      
TOTAL81187,8484193,57 



c)  QUADRORESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIOEM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇAINSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃOATUAL

SITUAÇÃONOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

      
Grupo 0001 (A)0,6485,1285,12
Grupo 0002 (B)0,582514,502514,50
Grupo 0003 (C)0,531910,071910,07
Grupo 0004 (D)0,482913,922913,92
Grupo 0005 (E)0,442711,882711,88
      
TOTAL10855,4910855,49