Decreto 6.538, de 13/08/2008

(D. O. 14-08-2008)

Atualizada(o) até:

Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019)

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

- Os incs. do art. 5º do Decreto 6.041, de 08/02/2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

[I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o coordenará;

II - Casa Civil;

III - Ministério da Saúde;

IV - Ministério da Ciência e Tecnologia;

V - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VI - Ministério do Meio Ambiente;

VII - Ministério da Educação;

VIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

IX - Ministério da Justiça;

X - Ministério da Defesa;

XI - Ministério da Pesca e Aqüicultura;

XII - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

XIII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

XIV - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

XV - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;

XVI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

XVII - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

XVIII - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

XIX - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI;

XX - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; e

XXI - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.] (NR)

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

- Fica revogado o Decreto 6.151, de 10/07/2007.

Brasília, 13/08/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Miguel Jorge