Decreto 6.576, de 25/09/2008

DECRETO 6.576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

(D. O. 26-09-2008)

Ementa
Artigos

Servidor público. Altera a Tabela «A » do Anexo III ao Decreto 71.733, de 18/01/73, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/72, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 5.809, de 10/10/72, e nos arts. 58 e 59 da Lei 8.112, de 11/12/90, Decreta:

Art. 1º

- A Tabela [A] do Anexo III ao Decreto 71.733, de 18/01/73, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

- Fica revogada Tabela [A] do Anexo III ao Decreto 3.643, de 26/10/2000.

Brasília, 25/09/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Jobim - Celso Luiz Nunes Amorim - Paulo Bernardo Silva

ANEXO
(Tabela A do Anexo III do Decreto 71.733, de 18/01/1973)

A – Valores de Diárias no Exterior

	GRUPOS/PAÍSES	Classe I	Classe II	Classe III	Classe IV	Classe V
A	Afeganistão, Armênia, Bangladesh, Belarus, Benin,Bolívia, Burkina-Fasso, Butão, Chile, Comores,República Popular Democrática da Coréia,Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslovênia, Filipinas,Gâmbia, Guiana, Guiné Bissau, Guiné, Honduras,Indonésia, Irã, Iraque, Laos, Líbano,Malásia, Maldivas, Marrocos, Mongólia, Myanmar,Namíbia, Nauru, Nepal, Nicarágua, Panamá,Paraguai, Rep. Centro Africana, República Togolesa,Salomão, Samoa, Serra Leoa, Síria, Somália,Sri Lanka, Suriname, Tadjiquistão, Tailândia, TimorLeste, Tonga, Tunísia, Turcomenistão, Turquia,Tuvalu, Vietnã, Zimbábue.	220	200	190	180	170
B	África do Sul, Albânia, Andorra, Argélia,Argentina, Austrália, Belize, Bósnia-Herzegóvina,Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Catar, Chade,China, Chipre, Colômbia, Dominica, Egito, Eritréia,Estônia, Etiópia, Gana, Geórgia, Guiné-Equatorial, Haiti, Hungria, Iêmen, Ilhas Marshall, Índia,Kiribati, Lesoto, Líbia, Macedônia, Madagascar,Malauí, Micronésia, Moçambique, Moldávia,Níger, Nigéria, Nova Zelândia, Palau, PapuaNova Guiné, Paquistão, Peru, Polônia, Quênia,República Dominicana, República Eslovaca, Romênia,Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Sudão,Tanzânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela.	300	280	270	260	250
C	Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Azerbaidjão,Bahamas, Bareine, Botsuana, Brunei Darussalam, Bulgária,Canadá, Cingapura, Congo, Costa do Marfim, Cuba, Djibuti,Emirados Árabes, Fiji, Gabão, Guatemala, Jamaica,Jordânia, Letônia, Libéria, Lituânia,Mali, Malta, Maurício, Mauritânia, México,República Democrática do Congo, RepúblicaTcheca, Rússia, San Marino, Santa Lúcia, SãoCristovão e Névis, São Vicente e Granadinas,Taiwan, Trinidad e Tobago, Ucrânia, Uganda, Zâmbia.	350	330	320	310	300
D	Alemanha, Angola, Áustria, Barbados, Bélgica,Cazaquistão, Coréia do Sul, Croácia,Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, Finlândia,França, Granada, Grécia, Hong Kong, Irlanda,Islândia, Israel, Itália, Japão, Kuaite,Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, Montenegro, Noruega, Omã,Países Baixos, Portugal, Reino Unido, RepúblicaQuirguiz, Seicheles, Sérvia, Suazilândia, Suécia,Suíça, Vanuatu.	460	420	390	370	350

DECRETO 6.576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Servidor público. Altera a Tabela «A » do Anexo III ao Decreto 71.733, de 18/01/73, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/72, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

ANEXO(Tabela A do Anexo III do Decreto 71.733, de 18/01/1973)

ANEXO
(Tabela A do Anexo III do Decreto 71.733, de 18/01/1973)