DECRETO 6.589, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008

(D. O. 01-10-2008)

(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCV. Vigência em 07/03/2020). Orçamento/2008. Altera a alínea «b » do inciso I do art. 9º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto 6.439, de 22/04/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCV (Revogação total. Vigência em 07/03/2020).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, Decreta:

Art. 1º

- A alínea [b] do inc. I do art. 9º do Decreto 6.439, de 22/04/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[b) ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 8.135.100.000,00 (oito bilhões, cento e trinta e cinco milhões e cem mil reais) e R$ 10.617.013.000,00 (dez bilhões, seiscentos e dezessete milhões e treze mil reais), respectivamente; e] (NR)
Art. 2º

- Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto 6.439/2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 01/10/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - Paulo Bernardo Silva.

ANEXOS [OMISSIS]