DECRETO 6.610, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

(D. O. 23-10-2008)

(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores que menciona; altera o Anexo II ao Decreto 6.531, de 04/08/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda; altera o Anexo II ao Decreto 6.188, de 17/08/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.6;

II - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.5 e um DAS 102.4; e

III - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, um DAS 101.6, um DAS 101.5 e um DAS 101.4.

Art. 2º

- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 6.531, de 04/08/2008, e o Anexo II ao Decreto 6.188, de 17/08/2007, passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente.

Art. 3º

- Fica divulgado, na forma do Anexo IV, o total de cargos em comissão incorporados ao Ministério da Fazenda, tornados insubsistentes devido à revogação da Medida Provisória 437, de 29/07/2008.

Art. 4º

- O Ministro de Estado da Fazenda definirá a cidade em que a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais terá sede.

Art. 5º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º

- Fica revogado o art. 5º do Decreto 6.521, de 30/07/2008.

Brasília, 22/10/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Machado - Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGODAS-UNITÁRIODO GAB-PR P/SEGES-MP DO MF P/ A SEGES-MP DA SEGES-MP P/ OMF
QTDE.VALOR TOTAL QTDE.VALOR TOTAL  QTDE. VALOR TOTAL
        
DAS 101.65,28----15,28
DAS 101.54,25----14,25
DAS 101.43,23----13,23
DAS 102.65,2815,28----
DAS 102.54,25--14,25--
DAS 102.43,23--13,23--
        
TOTAL15,2827,48312,76
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 6.531, de 4/08/2008)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

<@FIM =
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/ FG
 6Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
 4Assistente102.2
 25Assistente Técnico102.1
 14 FG-1
 4 FG-3
    
Assessoria para Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Assessoria de Atendimento Especial1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 2Diretor de Programa101.5
 2Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
Ouvidoria-Geral1Ouvidor-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS1Subsecretário101.5
 5Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 11Assistente Técnico102.1
 12 FG-1
 1 FG-3
    
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Integração de Sistemas de Informação1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas deGestão1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Análise Administrativa e Financeira da Unidade deCoordenação de Programas1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral Técnica da Unidade de Coordenação de Programas1Coordenador-Geral101.4
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Subsecretário-Adjunto101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
 38 FG-1
 34 FG-3
    
Corregedoria1Corregedor101.3
    
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
    
Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nosEstados   
a) do RJ1Gerente Regional101.4
 3Assistente102.2
Gerência3Gerente101.3
Serviço4Chefe101.1
 8 FG-1
    
b) de MG, PE, PR, RS e SP5Gerente Regional101.4
 10Assistente Técnico102.1
Divisão15Gerente101.2
Serviço20Chefe101.1
 40 FG-1
    
c) da BA, CE e PA3Gerente Regional101.4
 3Assistente Técnico102.1
Divisão9Gerente101.2
Serviço12Chefe101.1
 24 FG-1
    
d) do AM e MT2Gerente Regional101.3
Divisão6Gerente101.2
Serviço6Chefe101.1
 14 FG-1
 2 FG-3
    
e) do AC, AP, RO e RR4Gerente Regional101.3
 4Assistente Técnico102.1
Divisão4Gerente101.2
 4 FG-1
 12 FG-3
    
f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE10Gerente Regional101.3
 10Assistente Técnico102.1
 10 FG-1
 50 FG-3
    
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL1Procurador-GeralNE
 4Procurador-Geral Adjunto101.5
 8Assistente102.2
 7Assistente Técnico102.1
 8 FG-1
 2 FG-3
Divisão12Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
    
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da FazendaNacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral Jurídica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Administração e Planejamento 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Grandes Devedores1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP5Procurador Regional101.4
Divisão5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
 7 FG-1
    
Procuradorias da Fazenda Nacional   
    
a) em SP e RJ2Procurador-Chefe101.3
 2Subprocurador-Chefe101.2
Divisão17Chefe101.2
Serviço17Chefe101.1
 7 FG-1
 9 FG-2
    
b) no DF, MG e RS3Procurador-Chefe101.3
 3Subprocurador-Chefe101.2
Divisão12Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
 6 FG-1
 8 FG-2
 7 FG-3
    
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC6Procurador-Chefe101.3
 6Subprocurador-Chefe101.2
Divisão4Chefe101.2
Serviço12Chefe101.1
 12 FG-1
 8 FG-2
 12 FG-3
    
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE eTO16Procurador-Chefe101.3
Serviço16Chefe101.1
 9 FG-1
 5 FG-2
 7 FG-3
    
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional 101Procurador-Seccional101.2
Serviço110Chefe101.1
 37 FG-3
    
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL1SecretárioNE
 6Secretário-Adjunto101.5
Gabinete1Chefe101.4
 6Assessor102.4
 11Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 6Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Equipe7ChefeFG-1
    
Assessoria Especial1Chefe101.4
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Assessoria de Assuntos Internacionais1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Seção2ChefeFG-1
    
Corregedoria-Geral1Corregedor-Geral101.4
 1Corregedor-Geral Adjunto101.3
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Escritório de Corregedoria10Chefe101.2
Núcleo de Corregedoria1Chefe101.1
Serviço2Chefe101.1
Seção2ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Auditoria Interna1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e AvaliaçãoInstitucional1Coordenador-Geral101.4
Gerência3Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação Especial de Articulação Parlamentar1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação10Chefe101.2
Núcleo5Chefe101.1
Serviço1Chefe101.1
Seção2ChefeFG-1
    
Coordenação Especial de Operações Aéreas1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Gerência de Projetos1Gerente101.1
Seção2ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Tributação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão13Chefe101.2
Seção3ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Previsão e Análise1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Gerência1Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Política Tributária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência3Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação Especial de Gestão de Cadastros1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Interação com o Cidadão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Gerência1Gerente101.2
Seção2ChefeFG-1
    
Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão11Chefe101.2
Gerência de Projetos1Gerente101.1
Seção3ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão12Chefe101.2
Gerência de Projetos1Gerente101.1
Seção2ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Gerência1Gerente101.2
Seção2ChefeFG-1
    
Coordenação Especial de Vigilância e Repressão1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão10Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
    
Coordenação-Geral de Programação e Logística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Seção3ChefeFG-1
    
 139 FG-1
    
Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil   
    
Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência10Superintendente101.4
 73Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor101.3
 249Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe-Adjunto eChefe de Divisão101.2
 532Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Centro deAtendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe101.1
 19Assistente Técnico102.1
 1892Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro deAtendimento ao Contribuinte e de Equipe e AssistenteFG-1
 570Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e deEquipe e AssistenteFG-2
 623Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, deNúcleo e AssistenteFG-3
    
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento18Delegado101.3
Turma124Presidente101.2
Serviço48Chefe101.1
    
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL1Secretário101.6
 5Secretário-Adjunto101.5
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
 26 FG-1
 17 FG-3
    
Gabinete1Chefe101.4
    
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos deInvestimento Público1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Programação Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e HaveresMobiliários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados eMunicípios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Gerência6Gerente101.2
 6Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência3Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
Coordenação-Geral de Operações de Créditos de Estados e Municípios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
 4Gerente de Projeto101.1
    
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA1Secretário101.6
 2Secretário-Adjunto101.5
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 9 FG-1
 2 FG-2
 3 FG-3
    
Gabinete1Chefe101.4
 4Assistente Técnico102.1
    
Coordenação de Atividades Administrativas1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Políticas Públicas1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Política Fiscal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Política Monetária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais ePrevidência 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Política Agrícola1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Área de Preços1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Área Industrial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Política Social1Coordenador-Geral101.4
    
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO1Secretário101.6
 2Secretário-Adjunto101.5
 15Assessor Técnico102.3
 37Assistente102.2
 13Assistente Técnico102.1
 3 FG-1
 11 FG-2
 3 FG-3
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Gerência5Gerente101.2
Núcleo6Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Concorrência Internacional1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Economia da Saúde1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Comunicação e Mídia1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Energia1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Competitividade e Análise Setorial1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Transportes e Logística1Coordenador-Geral101.4