DECRETO 6.631, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008

(D. O. 05-11-2008)

(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCVIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera os Anexos I e II ao Decreto 5.886, de 06/09/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCVIII (Revogação total. Vigência em 07/03/2020).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O art. 25 do Anexo I ao Decreto 5.886, de 06/09/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 25 - Ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI compete gerar, aplicar e disseminar conhecimentos em tecnologia da informação, em articulação com os agentes socioeconômicos, promovendo inovações que atendam às necessidades da sociedade.] (NR)
Art. 2º

- Em decorrência do disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto 6.517, de 28/07/2008, o Anexo II ao Decreto 5.886/2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04/11/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva - Sergio Machado Rezende

ANEXO
(Anexo II ao Decreto 5.886, de 06/09/2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

    
 4Assessor Especial 102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 5Assessor102.4
 5Assistente Técnico 102.1
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
 3Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência eTecnologia1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral do Cerimonial1Coordenador-Geral101.4
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
 2Assistente102.2
    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
 4Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 2Assessor 102.4
 1Assessor Técnico102.3
 5Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assessor Técnico102.3
Divisão2Chefe101.2
    
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE PESQUISA1Subsecretário101.5
 1Assessor Técnico 102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das OrganizaçõesSociais1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral das Unidades de Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Assessor102.4
 1Assistente102.2
    
 35 FG-1
 10 FG-2
 9 FG-3
    
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Gestão e Inovação1Coordenação-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1Coordenador-Geral 101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação 2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADESFINALÍSTICAS1Chefe de Assessoria101.5
 2Assessor Técnico102.3
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Indicadores1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Programas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DOS FUNDOS SETORIAIS1Chefe de Assessoria101.5
 3Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Apoio Técnico1Coordenador-Geral101.4
    
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS1Chefe de Assessoria101.4
 2Assistente Técnico102.1
    
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Chefe de Assessoria101.5
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Cooperação Internacional1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Assuntos   
Espaciais1Coordenação-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Divisão101.2
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
 2Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
    
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO1Secretário101.6
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente 102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço 1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação para Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
    
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS TEMÁTICOS1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Gestão de Ecossistema1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Políticas e Programas em Biodiversidade1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Biotecnologia e    
Saúde1Coordenador-Geral101.4
    
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL1Secretário101.6
 1Assessor Técnico102.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução de Projetos deInclusão Social1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da SegurançaAlimentar   
e Nutricional1Coordenador-Geral101.4
    
DEPARTAMENTO DE POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1Diretor101.5
    
DEPARTAMENTO DE AÇÕES REGIONAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL 1Diretor101.5
    
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E INOVAÇÃO1Secretário101.6
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
    
Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias1Coordenador-Geral101.4
    
SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA1Secretário101.6
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SETORIAIS EM TECNOLOGIAS DAINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Computador1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Microeletrônica1Coordenador-Geral101.4
    
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.3
Serviço2Chefe101.1
    
 4 FG-1
 5 FG-2
 6 FG-3
    
Coordenação17Coordenador101.3
Divisão11Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe 101.3
Serviço2Chefe101.1
    
 6Assistente IntermediárioFG-1
 2Assistente IntermediárioFG-2
 7Assistente IntermediárioFG-3
    
Coordenação7Coordenador101.3
Laboratório1Chefe101.3
Centro2Chefe 101.3
    
Centro Regional3Chefe101.2
Laboratório Associado4Chefe101.2
Divisão1Chefe101.2
    
Unidade Regional2Chefe101.1
Serviço12Chefe101.1
Setor1ChefeFG-2
    
Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Setor1ChefeFG-2
    
Coordenação-Geral de Observação da Terra1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Setor2ChefeFG-2
    
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA1Diretor101.5
    
 4 FG-1
 2 FG-2
 4 FG-3
    
Coordenação-Geral Regional2Coordenador-Geral101.4
Coordenação9Coordenador101.3
Divisão20Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA1Diretor101.5
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
    
 4 FG-1
    
Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação3Coordenador101.3
    
 9 FG-1
 10 FG-2
 12 FG-3
    
Coordenação-Geral de Tecnologias da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão10Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Aplicações da Informática1Coordenador-Geral101.4
Divisão10Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Divisão5Chefe101.2
    
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS1Diretor101.5
Coordenação10 Coordenador101.3
Serviço4Chefe 101.1
    
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL1Diretor101.4
Coordenação6Coordenador101.3
Serviço9Chefe 101.1
    
 1 FG-1
    
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA1Diretor101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Serviço2Chefe 101.1
    
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA1Diretor101.5
Coordenação6Coordenador101.3
Serviço6Chefe 101.1
    
 1 FG-1
 1 FG-2
    
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS1Diretor101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação5Coordenador101.3
Serviço9Chefe 101.1
    
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI1Diretor101.4
 1Assistente102.1
Coordenação10Coordenador101.3
Serviço12Chefe 101.1
    
OBSERVATÓRIO NACIONAL1Diretor101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
    
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO NORDESTE1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO SUDESTE1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA 

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE5,4015,4015,40
101.65,28421,12421,12
101.54,251980,751980,75
101.43,2355177,6555177,65
101.31,91129246,39129246,39
101.21,27127161,29127161,29
101.11,00100100,00100100,00
102.54,25521,25521,25
102.43,23929,07929,07
102.31,911528,651732,47
102.21,273139,373139,37
102.11,003939,003939,00
SUBTOTAL 1534949,94536953,76 
FG-10,206412,806412,80
FG-20,15345,10345,10
FG-30,12384,56384,56
SUBTOTAL 213622,4613622,46
TOTAL670972,40672972.22