DECRETO 6.724, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

(D. O. 13-01-2009)

Administrativo. Acresce inciso ao art. 2º do Decreto 1.791, de 15/01/1096, que institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA. [[Decreto 1.791/1096, art. 2º.]]

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O art. 2º do Decreto 1.791, de 15/01/1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

[Decreto 1.791/1996, art. 2º - [...]
VII - um representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, indicado pelo respectivo Secretário Especial.] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12/01/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Sérgio Machado Rezende