DECRETO 6.756, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009

(D. O. 03-02-2009)

(Revogado pelo Decreto 6.979, de 08/10/2009). Administrativo. Altera o art. 3º do Decreto 3.939, de 26/09/2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM.

Atualizada(o) até:

Decreto 6.979, de 08/10/2009 (Revogação total)

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O art. 3º do Decreto 3.939, de 26/09/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 3º - (...)
(...)
XVI - Ministério do Esporte;
XVII - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República; e
XVIII - Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.
(...)] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

- Fica revogado o Decreto 6.484, de 17/06/2008.

Brasília, 02/02/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Jobim