(D. O. 11-02-2009)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41-A da Lei 8.213, de 24/07/1991, Decreta:
- Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 01/02/2009, em cinco inteiros e noventa e dois centésimos por cento.
Parágrafo único - Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 01/04/2008, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.
- A partir de 01/02/2009, o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício é de R$ 3.218,90 (três mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos).
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10/02/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - José Pimentel
| DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE (%) |
| até março de 2008 | 5,92 |
| em abril de 2008 | 5,38 |
| em maio de 2008 | 4,71 |
| em junho de 2008 | 3,72 |
| em julho de 2008 | 2,78 |
| em agosto de 2008 | 2,19 |
| em setembro de 2008 | 1,97 |
| em outubro de 2008 | 1,82 |
| em novembro de 2008 | 1,32 |
| em dezembro de 2008 | 0,93 |
| em janeiro de 2009 | 0,64 |