DECRETO 6.784, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009

(D. O. 20-02-2009)

Forças armadas. Altera a subordinação da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada, do Comando do Exército, transforma a 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e do disposto no art. 6º da Lei Complementar 97, de 09/06/99, Decreta:

Art. 1º

- A 4ª Brigada de Infantaria Motorizada de que trata o Decreto 92.170, de 18/12/85, tem sua subordinação alterada da 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército para a 1ª Divisão de Exército.

Parágrafo único - A 4ª Brigada de Infantaria Motorizada e seu Comando ficam sediados na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

- Fica transformada a 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército de que trata o Decreto 1.740, de 08/12/95, em 4ª Região Militar, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, subordinada ao Comando Militar do Leste.

Art. 3º

- O Comandante do Exército baixará os atos necessários à execução deste Decreto, inclusive fixando a data de implementação das medidas administrativas decorrentes do disposto nos arts. 1º e 2º.

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

- Revoga-se o Decreto 1.740, de 08/12/95.

Brasília, 19/02/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Enzo Martins Peri