(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
- Ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:
I - da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5, um DAS 102.4 e dois DAS 102.3; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA: um DAS 101.5, um DAS 102.4 e dois DAS 101.3.
- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 6.517, de 28/07/2008, e o Anexo II ao Decreto 4.745, de 16/06/2003, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10/03/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva - Roberto Mangabeira Unger
ANEXO I (Anexo II ao Decreto 6.517, de 28/07/2008).
Anexo I revogado pelo Decreto 6.894, de 03/07/2009.
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGONo
DENOMINAÇÃO/CARGO
NE/DAS/RMP
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
1
Diretor de Programa
101.5
3
Coordenador-Geral
101.4
1
Gerente de Projeto
101.4
5
Assessor Especial
102.5
5
Assessor
102.4
9
Assessor Técnico
102.3
9
Assistente
102.2
6
Assistente Técnico
102.1
5
Assessor Especial Militar
Grupo 0001 (A)
2
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
2
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003(C)
1
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005(E)
SUBCHEFIA EXECUTIVA
1
Subchefe-Executivo
NE
1
Subchefe-Executivo Adjunto
101.5
1
Diretor de Programa
101.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor
102.4
6
Assessor Técnico
102.3
7
Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS
1
Subsecretário
101.6
2
Diretor de Programa
101.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
4
Gerente de Projeto
101.4
2
Assessor
102.4
4
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1
Subsecretário
101.6
2
Diretor de Programa
101.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
4
Gerente de Projeto
101.4
2
Assessor
102.4
4
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
@HTMOFF =b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALORTOTAL
QTDE.
VALORTOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
DAS 101.6
5,28
2
10,56
2
10,56
DAS 101.5
4,25
8
34,00
8
34,00
DAS 101.4
3,23
16
51,68
16
51,68
DAS 102.5
4,25
6
25,50
5
21,25
DAS 102.4
3,23
12
38,76
11
35,53
DAS 102.3
1,91
25
47,75
23
43,93
DAS 102.2
1,27
20
25,40
20
25,40
DAS 102.1
1,00
12
12,00
12
12,00
TOTAL
102
251,05
102(-4)=98
239,75
c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO NOVA
QUANTIDADE.
VALORTOTAL
Grupo 0001 (A)
0,64
5
3,20
Grupo 0002 (B)
0,58
2
1,16
Grupo 0003 (C)
0,53
2
1,06
Grupo 0005 (E)
0,44
1
0,44
TOTAL
10
5,86
Anexo II revogado pelo Decreto 7.142, de 29/03/2010.
ANEXO II (Anexo II ao Decreto 4.745, de 16/06/2003)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO/ No
DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO
DAS/ FG
1
Presidente
101.6
1
Diretor de Programa
101.5
3
Assessor
102.4
2
Gerente de Projeto
101.3
2
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
GABINETE
1
Chefe
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Assistente Técnico
102.1
20
FG-3
PROCURADORIA FEDERAL
1
Procurador-Chefe
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
1
Diretor
101.5
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Modernizaçãoe
Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Gerente Nível II
101.2
Coordenação-Geral de ServiçosGerais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DIRETORIA DE ESTUDOS
SETORIAIS
1
Diretor
101.5
2
Gerente de Projeto
101.4
4
Gerente Nível I
101.3
5
Gerente Nível II
101.2
DIRETORIA DE ESTUDOS
REGIONAIS E URBANOS
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
2
Gerente de Projeto
101.4
4
Gerente Nível I
101.3
3
Gerente Nível II
101.2
DIRETORIA DE ESTUDOS
SOCIAIS
1
Diretor
101.5
2
Gerente de Projeto
101.4
8
Gerente Nível I
101.3
3
Gerente Nível II
101.2
DIRETORIA DE ESTUDOS
MACROECONÔMICOS
1
Diretor
101.5
5
Assistente Técnico
102.1
2
Gerente de Projeto
101.4
7
Gerente Nível I
101.3
5
Gerente Nível II
101.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
1
Diretor
101.5
2
Gerente Nível I
101.3
Centro de Treinamento para o
Desenvolvimento Econômico e Social
1
Coordenador
101.3
2
Gerente Nível II
101.2
b) QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA.