DECRETO 6.847, DE 11 DE MAIO DE 2009

(D. O. 12-05-2009)

(Revogado pelo Decreto 11.381, de 03/01/2023, art. 1º. Vigência em 24/01/2023). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, entre o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.382, de 19/01/2023, art. 9º (Revogação total. Vigência em 24/01/2023).

Decreto 7.005, de 09/11/2009 (Anexo I).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejadas vinte Funções Comissionadas Técnicas do Ministério da Educação para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, correspondentes aos níveis contidos no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

- Ficam remanejadas cinqüenta e três Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Educação, na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º

- Fica revogado o Decreto 4.741, de 13/06/2003.

Brasília, 11/05/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad - Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

Anexo I com redação dada pelo Decreto 7.005, de 09/11/2009.

FUNÇÃO COMISIONADA TÉCNICA

QUANTITATIVO

FCT – 22
FCT – 41
FCT – 53
FCT – 68
FCT – 74
FCT – 112
TOTAL20

Redação anterior:

ANEXO I

FUNÇÃO COMISIONADATÉCNICA

QUANTITATIVO

FCT - 2

02
FCT - 401
FCT - 503
FCT - 608
FCT - 704
FCT - 1002
            TOTAL - 20
@HTMOFF =@CEN = ANEXO II

Nível FCT

Quantidade

Nome do Posto de Trabalho

Unidade de destino

3

02Analista em Políticas de Educação SuperiorSecretaria de Educação Superior
03    Analista em Políticas Educacionais ISecretaria de Educação Superior
01Secretaria de Educação a Distância
02Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
01Secretaria de Educação Especial
05Analista em Gestão de PessoasSubsecretaria de Assuntos Administrativos
401Analista em Políticas Educacionais IISecretaria de Educação Continuada, Alfabetização eDiversidade
06Analista em Políticas Educacionais IISecretaria de Educação Superior
02Analista em Políticas Educacionais IISecretaria de Educação a Distância
03Analista em Políticas Educacionais IISecretaria de Educação Profissional e Tecnológica
02Analista em Políticas Educacionais IISecretaria de Educação Básica
02Analista em Gestão Orçamentária e FinanceiraSubsecretaria de Planejamento e Orçamento
01    Analista em Gestão Administrativa IGabinete do Ministro
01Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
02Subsecretaria de Assuntos Administrativos
501        Analista em GestãoAdministrativa IIGabinete do Ministro
01Secretaria Executiva
01Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização eDiversidade
01Secretaria de Educação a Distância
02Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
01Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
602      Analista em Gestão AdministrativaIIISecretaria Executiva
01Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização eDiversidade
03Secretaria de Educação Superior
01Secretaria de Educação a Distância
02Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
01Secretaria de Educação Básica
801Técnico em Gestão Administrativa Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização eDiversidade
01Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
  TOTAL = 53